18/06/2025 20:33

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
16/06/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução Fiscal, tendo como partes as registradas em epígrafe.

Posteriormente, antes da devida citação do requerido, retornou aos autos a parte autora requerendo a extinção do processo, conforme declaração juntada aos autos em seq. 51.1. É o relatório.

SENTENCIO.

Pois bem, conforme preconiza o art. 485,CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (......) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; (......) POSTO ISTO, outra medida não há senão DECLARAR EXTINTA a presente demanda sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI c/c VIII do CPC, tendo em vista o desinteresse processual da parte autora.

Sem custas, ante a não angularização da demanda.

Transita em julgado na data da sentença, dada a incompatibilidade de interesse recursal.

P.R.I.C.

Humaitá/AM, 12 de junho de 2025.

CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ Juiz de Direto
13/06/2025 08:32

Decisão interlocutória
11/03/2025 13:02

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/09/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
24/09/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
24/09/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
12/09/2024 10:44

Recebidos os autos
12/09/2024 10:44

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
07/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2024 20:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/09/2024 18:19

Declarada incompetência
02/09/2024 13:10

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição SIMPLES
27/08/2024 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 11:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/08/2024 11:29

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/11/2023 18:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2023 13:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/12/2022 13:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/07/2022 00:00

Edital

DECISÃO Faça-se o bloqueio de R$ 225,17 em desfavor do executado, correspondente à diferença entre o valor já bloqueado de R$ 899,96 (fls. 26.1) e o valor atual do débito de R$ 1.125,13 (fls. 34.1).

Sendo positivo o bloqueio em sua totalidade, intime-se o executado por oficial de justiça para manifestação em 5 dias (art. 854, §3º, do CPC).

Decorrido o prazo, intime-se o polo ativo para manifestação em 10 dias.

Após, façam-se conclusos os autos.

Esta decisão serve como mandado / ofício / requisição / carta / qualquer ato de comunicação processual.

Cumpra-se.

Humaitá, 26 de Julho de 2022.

DIEGO BRUM LEGASPE BARBOSA Juiz de Direito
26/07/2022 08:40

Decisão interlocutória
26/07/2022 06:18

Conclusos para decisão
28/12/2021 11:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2021 13:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/07/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
01/07/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
24/05/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 12:54

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/05/2021 12:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/05/2021 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2021 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 08:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/05/2021 08:05

Juntada de INFORMAÇÃO
28/04/2021 11:17

Juntada de INFORMAÇÃO
18/01/2021 09:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/05/2020 07:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 10:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/11/2018 10:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/07/2017 09:18

Conclusos para decisão
12/07/2017 09:18

Recebidos os autos
09/11/2016 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2016 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
07/11/2016 11:01

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
01/11/2016 11:45

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/12/2015 15:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/08/2015 10:00

Recebidos os autos
07/08/2015 10:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/07/2015 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
27/07/2015 09:46

CONCEDIDO O PEDIDO
10/07/2015 09:29

Conclusos para decisão
10/07/2015 09:28

Recebidos os autos
05/03/2015 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2015 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
22/02/2015 10:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/02/2015 09:58

Conclusos para decisão
22/02/2015 09:58

Recebidos os autos
09/10/2014 13:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/05/2014 12:35

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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