TJAM - 0600576-37.2021.8.04.7400

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

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Polo Ativo

Partes

VIVIANE AMORIM DE MOURA

CPF *80.***.*97-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2025

  • 13/03/2025 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 13/03/2025 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 07/03/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/03/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/02/2025 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2025 10:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VIVIANE AMORIM DE MOURA

  • 05/02/2025 10:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VIVIANE AMORIM DE MOURA

  • 30/01/2025 10:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2025 10:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2025 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 00:00

    Edital

    Considerando a expedição do competente alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente, conforme comprovado nos autos, e não havendo outras pendências processuais, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Determino, ainda, o arquivamento definitivo dos autos, após a adoção das providências administrativas cabíveis.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 28/01/2025 17:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/12/2024 20:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/05/2024 15:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/04/2024 08:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 24/04/2024 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/04/2024 15:23

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/04/2024 08:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 08:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/04/2024 08:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/04/2024 09:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/02/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/02/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE AMORIM DE MOURA

  • 30/01/2024 15:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 10:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2023 19:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VIVIANE AMORIM DE MOURA

  • 12/09/2023 22:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 17:33

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/06/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2023 10:04

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 13/05/2023 17:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/04/2023 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/04/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/02/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/11/2022 07:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 10:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

  • 22/11/2022 10:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/08/2022 10:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VIVIANE AMORIM DE MOURA

  • 09/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 00:00

    Edital

    Fiel aos fundamentos acima, aos documentos destes autos e aos depoimentos prestados em juízo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, condenando o INSS a: Pagar o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE em favor da seguinte autora, corresponde ao montante de 4 (quatro) salários mínimos vigente no ano do fato gerador do direito, isto é, no ano do nascimento do filho(a), com juros e correção monetária pela SELIC, nos termos do art. 3° da EC 113/2021.

  • 26/07/2022 09:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/07/2022 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2022 13:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/07/2022 11:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/07/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE AMORIM DE MOURA

  • 11/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2022 07:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 11:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/06/2022 09:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/06/2022 12:09

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 11:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/02/2022 09:11

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2021 21:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2021 13:30

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 11:24

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2021 11:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/11/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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