TJAM - 0000273-89.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCAS SILVA DE ARAUJO

CPF *76.***.*32-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE ARAUJO REPRESENTADO(A) POR ERMITA DA SILVA ARAUJO

  • 21/02/2024 14:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/02/2024 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/02/2024 15:36

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 02/02/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 10:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2024 10:46

    Processo Desarquivado

  • 02/02/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/01/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE ARAUJO REPRESENTADO(A) POR ERMITA DA SILVA ARAUJO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 20/12/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE ARAUJO REPRESENTADO(A) POR ERMITA DA SILVA ARAUJO

  • 18/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/12/2023 09:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2023 09:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2023 08:22

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/12/2023 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 08:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 13:02

    Homologada a Transação

  • 04/12/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 11:43

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2023 21:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 14:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 09:35

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/08/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2023 10:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/08/2023 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/08/2023 14:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 10:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 15:57

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 07:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE ARAUJO REPRESENTADO(A) POR ERMITA DA SILVA ARAUJO

  • 14/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/03/2023 07:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2023 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 08:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2023 20:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 20:15

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 10:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2022 00:00

    Edital

    Considerando a informação acerca de eventual descumprimento da medida liminar ora deferida, determino que sejam os autos encaminhados à Procuradoria, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação de que o benefício concedido foi devidamente implantado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais), até o limite de 20 (vinte) dias.

    Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

  • 04/11/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 09:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/11/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/09/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2022 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE ARAUJO REPRESENTADO(A) POR ERMITA DA SILVA ARAUJO

  • 05/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2022 07:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 10:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/07/2022 10:12

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/07/2022 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993, consoante parâmetros abaixo discriminados, para condenar o INSS, a: a) RESTABELECER em prol da parte autora o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, mensalmente, no valor de um salário-mínimo vigente. b) EFETUAR o pagamento das parcelas vencidas desde a data da suspensão do benefício (NB 87/100.042.808-4), DCB: 31/07/2019, acrescidas de juros e correção monetária e a dedução dos valores atingidos pela prescrição quinquenal.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

  • 21/07/2022 11:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/07/2022 16:32

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 10/06/2022 08:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 14:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 19/05/2022 19:15

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 27/04/2022 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 16:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/03/2022 09:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 09:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2021 09:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2021 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 10:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/01/2021 16:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2020 14:24

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 06/08/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2020 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2020 09:31

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SILVA DE ARAUJO REPRESENTADO(A) POR ERMITA DA SILVA ARAUJO

  • 24/01/2020 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 11:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2020 09:01

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 09:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/01/2020 11:47

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2020 11:47

    Distribuído por sorteio

  • 17/01/2020 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000015-18.2017.8.04.2901

Banco do Brasil S.A

Municipio de Beruri

Advogado: Gabriela Alves Miranda

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/02/2017 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0001238-71.2019.8.04.2501

Banco da Amazonia Basa

Janio Cruz Pereira

Advogado: Joao Bosco de Andrade Costa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/10/2019 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0600253-78.2022.8.04.2200

Banco da Amazonia Basa

Deusimar Gomes da Silva

Advogado: Cintia Gomes da Rocha

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/06/2022 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0000096-72.2014.8.04.2900

Leandro de Oliveira Violin

Municipio de Beruri

Advogado: Leandro de Oliveira Violin

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/05/2014 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0600284-98.2022.8.04.2200

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Prefeitura Municipal de Anama / Am

Advogado: Williams de Freitas Ramos

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/07/2022 12:06

Exibir Processo