TJAM - 0003660-49.2019.8.04.5401
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
-
04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
-
10/07/2023 21:50
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/07/2023 21:50
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/10/2022 08:21
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2022 08:21
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE RINALDO BENTES DE FIGUEIREDO
-
22/10/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE RINALDO BENTES DE FIGUEIREDO
-
14/10/2022 10:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/10/2022 10:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/10/2022 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 09:46
CONCEDIDO O ALVARÁ
-
14/10/2022 09:46
CONCEDIDO O ALVARÁ
-
11/10/2022 10:45
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 10:45
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 13:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/10/2022 13:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/10/2022 12:58
Processo Desarquivado
-
07/10/2022 12:58
Processo Desarquivado
-
09/09/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
09/09/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
25/07/2022 12:05
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
25/07/2022 12:05
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
25/07/2022 12:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/07/2022 12:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/07/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/07/2022 14:36
RENÚNCIA DE PRAZO DE RINALDO BENTES DE FIGUEIREDO
-
14/07/2022 14:36
RENÚNCIA DE PRAZO DE RINALDO BENTES DE FIGUEIREDO
-
14/07/2022 14:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/07/2022 14:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/07/2022 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 14:26
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
13/07/2022 14:26
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
13/07/2022 10:31
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 10:31
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 10:29
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 10:29
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 19:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2022 19:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
07/07/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
05/06/2022 19:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
05/06/2022 19:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
05/06/2022 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2022 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2022 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 11:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/05/2022 11:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/03/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
16/03/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
02/02/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/02/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/01/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 14:10
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
19/01/2022 14:10
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
17/01/2022 13:32
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 13:32
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2022 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2021 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2021 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2021 00:07
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
20/11/2021 00:07
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
18/11/2021 08:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE RINALDO BENTES DE FIGUEIREDO
-
18/11/2021 08:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE RINALDO BENTES DE FIGUEIREDO
-
18/11/2021 08:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2021 08:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2021 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 08:15
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 08:15
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 09:58
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 09:58
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 09:48
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
08/10/2021 09:48
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
26/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/09/2021 00:00
Edital
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por invalidez, consoantes parâmetros abaixo discriminados.
Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.
Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.
Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.
Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.
Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.
Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).
Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.
Publique-se e intime-se. -
17/09/2021 00:00
Edital
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por invalidez, consoantes parâmetros abaixo discriminados.
Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.
Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.
Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.
Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.
Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.
Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).
Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.
Publique-se e intime-se. -
15/09/2021 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2021 19:55
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
12/09/2021 19:55
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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12/09/2021 18:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/09/2021 18:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/05/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE RINALDO BENTES DE FIGUEIREDO
-
27/05/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE RINALDO BENTES DE FIGUEIREDO
-
05/05/2021 11:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/05/2021 11:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/05/2021 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 11:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/05/2021 11:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/01/2021 13:51
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
13/01/2021 13:51
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
04/07/2020 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
04/07/2020 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
02/07/2020 18:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2020 18:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/05/2020 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2020 11:05
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
12/05/2020 11:05
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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12/05/2020 11:05
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
12/05/2020 11:05
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
17/03/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE RINALDO BENTES DE FIGUEIREDO
-
17/03/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE RINALDO BENTES DE FIGUEIREDO
-
22/02/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/02/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/02/2020 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 09:33
DECORRIDO PRAZO DE RINALDO BENTES DE FIGUEIREDO
-
11/02/2020 09:33
DECORRIDO PRAZO DE RINALDO BENTES DE FIGUEIREDO
-
07/01/2020 11:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/01/2020 11:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/01/2020 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2020 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2020 11:36
Juntada de LAUDO
-
07/01/2020 11:36
Juntada de LAUDO
-
22/11/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE RINALDO BENTES DE FIGUEIREDO
-
22/11/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE RINALDO BENTES DE FIGUEIREDO
-
19/11/2019 13:11
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
19/11/2019 13:11
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
29/10/2019 13:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/10/2019 13:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/10/2019 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 11:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/10/2019 11:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/10/2019 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2019 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2019 12:15
Conclusos para decisão
-
21/10/2019 12:15
Conclusos para decisão
-
18/10/2019 09:30
Recebidos os autos
-
18/10/2019 09:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
18/10/2019 09:30
Recebidos os autos
-
18/10/2019 09:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
17/10/2019 15:42
Recebidos os autos
-
17/10/2019 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/10/2019 15:42
Distribuído por sorteio
-
17/10/2019 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/10/2019 15:42
Recebidos os autos
-
17/10/2019 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/10/2019 15:42
Distribuído por sorteio
-
17/10/2019 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
04/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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