TJAM - 0600419-95.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ONEZINHO DE SOUZA NETO

CPF *60.***.*32-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 23:16

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2025 23:15

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 15:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/01/2025 11:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/01/2025 11:16

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/11/2024 13:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 13:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/10/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 11:43

    Processo Desarquivado

  • 20/10/2024 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2024 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 18:19

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/09/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/09/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/09/2024 13:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/09/2024 13:53

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/09/2024 13:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/09/2024 08:22

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/08/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ONEZINHO DE SOUZA NETO

  • 12/08/2024 09:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2024 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 08:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2024 08:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/08/2024 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/08/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2024 09:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/07/2024 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/07/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2024 23:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ONEZINHO DE SOUZA NETO

  • 14/06/2024 23:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 10:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2024 10:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2024 16:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ONEZINHO DE SOUZA NETO

  • 07/05/2024 16:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2024 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 00:00

    Edital

    Vistos.

    Trata-se de ação previdenciária.

    A parte exequente, em petição de mov. 93.1/2, requereu o cumprimento de sentença e a parte executada, apesar de devidamente intimada, não se manifestou.

    Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e determino ao cartório que proceda a expedição de RPV para pagamento do valor devido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 535, §3º, II do CPC e, após o retorno dos autos com as competentes Requisições de Pequeno Valor- RPVs, sejam expedidas requisições em nome do advogado da parte autora, para o devido levantamento.

    Intimem-se.

    Certifique-se o trânsito e após o pagamento, arquive-se.

  • 05/05/2024 14:56

    Homologada a Transação

  • 03/05/2024 20:59

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 20:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/05/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/03/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 01:51

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 01:51

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 01:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/03/2024 00:18

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 01/03/2024 00:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/02/2024 09:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 11:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2024

  • 16/02/2024 11:07

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/02/2024 10:53

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2023 12:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/08/2023 11:39

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/08/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2023 09:35

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2023 12:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2023 18:22

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/11/2022 08:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/11/2022 08:39

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2022 08:38

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/09/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2022 12:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ONEZINHO DE SOUZA NETO

  • 10/09/2022 12:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora, para determinar ao cartório que proceda a expedição de RPV para pagamento do valor devido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 535, §3º, II do CPC, no valor de R$ 10.000,00 e, após o retorno dos autos com as competentes Requisições de Pequeno Valor- RPVs, sejam expedidos RPVs em nome do advogado da parte autora, GUSTAVO CARDOSO LEANDRO ARAUJO (CPF *90.***.*92-04), e alvará em nome de GUSTAVO CARDOSO LEANDRO ARAUJO- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 28.728.092/0001-para o devido levantamento.

    Intimem-se.

    Após o prazo para recurso, certifique o trânsito e cumpra-se o disposto acima.

    Cumprida a obrigação, arquive-se.

  • 07/09/2022 11:26

    Homologada a Transação

  • 02/09/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 11:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/08/2022 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2022 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 18:33

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2022 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 22:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/05/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 11:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2022 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ONEZINHO DE SOUZA NETO

  • 06/05/2022 21:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 00:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 17:33

    Conclusos para decisão - SAÍDA TEMPORÁRIA

  • 18/02/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2022 21:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 31/12/2021 15:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/12/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/11/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 12:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2021 18:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ONEZINHO DE SOUZA NETO

  • 14/10/2021 18:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 00:00

    Edital

    Posto isto e considerando que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e determino ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, a pagar para ao autor o beneficio da aposentadoria rurícola, de um salário mínimo mensal, com abono de 13º salário, a partir do requerimento administrativo., devendo o INSS reconhecer o tempo de serviço rural em regime de economia familiar desenvolvido entre 15/03/2000 a 24/05/2021.

    As prestações em atraso deverão ser pagas de uma única vez e corrigidas monetariamente, com aplicação dos juros de mora em conformidade com o que dispõe o art. 1º-F, da Lei nº. 9.494/1997 com a redação determinada pela Lei nº. 11.960, de 29/06/2009, ou seja, utilização dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

    O Instituto, ora réu, é isento do pagamento das custas processuais.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, conforme orientação contida na Súmula nº 111 do STJ.

    Determino a implantação do benefício, fixando o prazo de 45 dias, contados da intimação da sentença, para o cumprimento da determinação judicial, sob pena de multa diária no valor de RS 100,00 (cem reais), no limite de RS 10.000,00.

    Defiro o pedido de gratuidade processual.

    Intimem-se.

    Itapiranga, 02 de Outubro de 2021.

    TÂNIA MARA GRANITO Juíza de Direito

  • 03/10/2021 09:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/09/2021 08:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 27/09/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 08:46

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 17:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/09/2021 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 00:00

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 15/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2021 08:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/08/2021 10:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2021 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 18:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ONEZINHO DE SOUZA NETO

  • 31/05/2021 18:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/05/2021 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2021 14:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/05/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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