04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
01/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE NELZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR GEAN OLIVEIRA DA SILVA
22/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/06/2022 08:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2022 22:14

Arquivado Definitivamente
07/06/2022 22:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2022 09:49

Conclusos para decisão
05/06/2022 15:59

Juntada de INFORMAÇÃO
27/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE NELZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR GEAN OLIVEIRA DA SILVA
24/05/2022 13:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/05/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2022 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 15:30

Decisão interlocutória
08/04/2022 10:54

Conclusos para decisão
08/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2022 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
17/03/2022 10:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE NELZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR GEAN OLIVEIRA DA SILVA
17/03/2022 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2022 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 12:47

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
15/03/2022 00:00

Edital

Trata-se de cumprimento de sentença em face do Instituto Social de Seguro Social INSS (evento 30).

A exequente apresentou planilha de cálculos requerendo a expedição de RPV, conforme evento 32.2 dos autos.

A executada, devidamente intimada, manifestou ciência quanto ao pedido de cumprimento de sentença, sem qualquer oposição.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela exequente e a consequente iniciação do procedimento constitucional de pagamento de créditos judiciais do Poder Público, consoante o art. 100, §3º, da CF, bem como DETERMINO a expedição do RPV ao TRF da 1ª região para determinar o pagamento do valor da execução.

Em tempo, indefiro o pedido de aplicação de multa requerido no petitório de ref. mov. 38.1, diante da não comprovação, pela parte exequente, do descumprimento quanto à implantação do benefício ora concedido.
14/03/2022 21:33

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
14/03/2022 10:59

Conclusos para decisão
14/03/2022 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2022 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2022 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 00:00

Edital

Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.

Sendo assim, intime-se a parte executada, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (Art. 535, do CPC).

Havendo impugnação a presente execução, intime-se a parte exequente para a manifestação, no prazo legal.

Ato contínuo, fica a parte executada, em igual prazo, intimada a apresentar a comprovação de que a tutela de urgência foi devidamente cumprida, conforme o prazo estabelecido na Sentença, sob pena de aplicação de multa de 1.000,00 (mil reais) por cada dia de descumprimento, até o limite de 20 (vinte) dias.

Decorrido os prazos, façam-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
10/02/2022 20:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/01/2022 08:50

Conclusos para decisão
13/01/2022 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/12/2021 20:08

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/12/2021 12:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021
17/12/2021 12:47

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
17/12/2021 12:47

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
12/11/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE NELZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR GEAN OLIVEIRA DA SILVA
24/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2021 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2021 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 09:30

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/10/2021 00:00

Edital

Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte: DECLARO o direito à percepção de benefício previdenciário de pensão por morte, no valor de 01 (um) salário-mínimo, a partir da data do requerimento administrativo (22/01/2019 item 1.7), além do abono anual previsto no art. 40 da referida Lei; e CONDENO o ente público requerido ao pagamento das respectivas prestações vencidas desde 22/01/2019, débito este de natureza alimentar, devendo os valores serem atualizados monetariamente a partir do vencimento de cada parcela em atraso de acordo com o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015, data após a qual o crédito deverá ser corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), conforme Questão de Ordem decidida pelo E.

STF na modulação dos efeitos da decisão proferida nas ADIs 4.357 e 4.425 e, ainda, no pagamento das parcelas em atraso deverão computados juros no percentual estabelecido para a caderneta de poupança, a partir da vigência da Lei n. 11.960, de 2009.

Em tutela de urgência, tendo em vista o caráter alimentar do benefício deferido e com fundamento no poder geral de cautela concedido ao Magistrado pela legislação processualista, determino o imediato cumprimento do item a, para tanto, assino o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento.

Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil, buscando-se aqui bem remunerar o serviço jurídico prestado pelos procuradores da parte requerente, não se podendo, igualmente, esquecer a grande distância desta Comarca em relação aos grandes centros, o que dificulta a realização de pesquisas e o acesso a informação de qualidade pelos operadores jurídicos.

Dispenso o presente feito de reexame necessário por parte do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, haja vista que se trata de sentença apenas pendente de atualização monetária e de cálculo dos respectivos juros, sendo que não há elementos nos autos que permitam concluir que o piso estabelecido pelo art. 496, §3º, do Código de Processo Civil será ultrapassado.

Em certificando-se o trânsito em julgado, intime-se a parte requerente, mediante publicação oficial e por meio de seu procurador, para requerer as diligências devidas relativamente à instauração da fase processual de cumprimento de sentença, observando-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 206, §5º, III, Código Civil), permanecendo os autos sobrestados durante seu curso.

Dê-se vista ao ente público requerido, mediante remessa postal e/ou digital dos autos, por meio de sua procuradoria.

Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial por meio de seu procurador, parte requerente.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
03/10/2021 10:07

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/09/2021 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2021 13:03

Conclusos para decisão
17/09/2021 13:03

Juntada de Certidão
09/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE NELZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR GEAN OLIVEIRA DA SILVA
07/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/08/2021 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2021 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 09:22

Juntada de Petição de contestação
24/07/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2021 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 13:31

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/07/2021 13:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/07/2021 13:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/04/2021 13:49

Recebidos os autos
27/04/2021 13:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
27/04/2021 11:39

Recebidos os autos
27/04/2021 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2021 11:39

Distribuído por sorteio
27/04/2021 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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