TJAM - 0000022-31.2019.8.04.7301

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

MARIA DARLENE DA COSTA OSORIO

CPF *33.***.*85-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

MUNICIPIO DE TABATINGA

PAFIL ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 04.710.867/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 03:10

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 03:10

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ROCHA DE OLIVEIRA

  • 03/07/2025 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO - SUHAB

  • 03/07/2025 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE PAFIL ENGENHARIA LTDA

  • 03/07/2025 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/07/2025 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DARLENE DA COSTA OSORIO

  • 28/06/2025 00:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/06/2025 04:01

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 04:01

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 04:01

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 04:01

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 04:01

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Intime-se o Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar alegações finais, nos termos do art. 178 do CPC.

    Com o decurso do prazo, autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 17/06/2025 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2024 10:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2024 10:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/08/2024 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 03/07/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/07/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO

  • 16/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PAFIL ENGENHARIA LTDA

  • 13/06/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DARLENE DA COSTA OSORIO

  • 06/06/2024 02:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2024 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 17:16

    Decisão interlocutória

  • 04/06/2024 09:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/06/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 21/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 20/05/2024 23:55

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 11/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PAFIL ENGENHARIA LTDA

  • 24/04/2024 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/04/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DARLENE DA COSTA OSORIO

  • 20/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2024 02:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2024 15:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 18:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/03/2024 15:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2024 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 04:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 23/02/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 21/02/2024 22:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/02/2024 22:42

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 22:39

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/02/2024 16:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PAFIL ENGENHARIA LTDA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 03/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2023 02:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 18:11

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2023 11:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2023 23:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2023 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/08/2023 15:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2023 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 14:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2023 16:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/06/2023 16:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/06/2023 22:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/06/2023 22:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 21/06/2023 22:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/06/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/06/2023 11:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2023 16:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 16:32

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Acolho justificativa do Estado do Amazonas na mov. 134.1, assim como a habilitação da Superintendência de Habitação do Estado do Amazonas – SUHAB/AM nos autos.

    Após, determino a intimação da SUHAB para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

    Em seguida, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 17/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 15/05/2023 12:10

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 21:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 00:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Intime-se o Estado do Amazonas para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique a ausência na audiência de mov. 130.1.

    Conforme termo de mov. 130.1, paute-se audiência de instrução e julgamento com a devida ciência das partes, as quais devem ser advertidas das sanções processuais em caso de ausência injustificada.

    Quanto ao ônus probatório, entendo que se deve observar o disposto no artigo 373 do Código de Processo Civil, assim como caberá às partes o encargo de informar às testemunhas acerca do horário da realização do ato. À Secretaria para as demais providências.

    Cumpra-se.

  • 10/04/2023 11:50

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 13:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DARLENE DA COSTA OSORIO

  • 24/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 16/02/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PAFIL ENGENHARIA LTDA

  • 05/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2023 17:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2023 15:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2023 10:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2023 20:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/01/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 15:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2023 13:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/01/2023 13:11

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 10:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/01/2023 11:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/01/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 17:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2022 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/07/2022 00:00

    Edital

    Cumpra-se integralmente a decisão de mov. 101.1, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade.

  • 21/07/2022 17:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/07/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 13:29

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 05/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DARLENE DA COSTA OSORIO

  • 24/01/2022 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 14:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/10/2021 17:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2021 22:58

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 12:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 13:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 21/10/2020 09:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/10/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 21/10/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DARLENE DA COSTA OSORIO

  • 20/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PAFIL ENGENHARIA LTDA

  • 09/10/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/10/2020 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2020 16:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/09/2020 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 15:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/09/2020 14:23

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 10:39

    Juntada de PARECER

  • 29/06/2020 10:43

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/06/2020 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 11:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 26/05/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DARLENE DA COSTA OSORIO

  • 18/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2020 13:17

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 13:10

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/05/2020 13:09

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 04/05/2020 14:56

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2020 12:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 12:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/11/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 15:22

    Juntada de PARECER

  • 04/11/2019 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 11:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/11/2019 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2019 23:16

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2019 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/10/2019 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/09/2019 15:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/06/2019 10:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2019 12:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2019 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/04/2019 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2019 23:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2019 19:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/04/2019 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/04/2019 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/04/2019 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 13:49

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2019 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 10:10

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 12:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2019 10:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2019 10:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2019 13:01

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 09:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/03/2019 17:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/03/2019 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 13:06

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 13:06

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 10:42

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2019 17:24

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2019 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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