09/04/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO CALHEIRO DA COSTA
07/04/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/04/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/04/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO CALHEIRO DA COSTA
28/03/2024 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2024 23:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2024 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 16:59

ALVARÁ ENVIADO
26/03/2024 16:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/03/2024 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2024 23:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2024 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Comprovado o pagamento do débito objeto do presente feito (item 37.1-2), sem impugnação do Exequente quanto ao montante depositado pelo Executado, não há razão para o seu prosseguimento, porquanto realizada a finalidade última do instituto, qual seja, a satisfação do credor.

Por outro lado, prevê o referido Código de Processo Civil o pagamento como forma de extinção. (art. 924, II, NCPC).

Assim, diante da desistência do recurso interposto pela Requerente, a qual homologo, bem como porque a parte demandada adimpliu a dívida postulada nestes autos e que corresponde ao débito, acolho JULGO por sentença extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC, para que produza seus legais efeitos.

Expeça-se alvará em nome do causídicio caso haja poderes específicos para levantamento de valores na procuração.

Caso contrário, faça-o em nome da parte Reclamante.

Intimem-se as partes, para no prazo de cinco dias, querendo, dar ciência inequívoca do teor desta SENTENÇA.

Ainda, considerando que não houve a realização de audiência com o comparecimento pessoal da parte autora, deve esta ser intimada pessoalmente, pelos meios mais céleres, eficazes e econômicos, acerca da expedição do mencionado alvará.

Cumpridas todas as determinações e não havendo requerimentos pendentes, remeta-se ao arquivo.

P.R.I.

Cumpra-se.

SERVE COMO MANDADO.
20/03/2024 23:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2024 13:31

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
10/02/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO CALHEIRO DA COSTA
07/02/2024 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2024 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024 13:23

Decisão interlocutória
31/01/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2023 08:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/06/2023 13:54

Conclusos para decisão
23/06/2023 13:52

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
23/05/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO CALHEIRO DA COSTA
14/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2023 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 07:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2023 10:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO CALHEIRO DA COSTA
01/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2023 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 09:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/03/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/03/2023 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/02/2023 04:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2023 14:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2023 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 00:00

Edital

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a requerida, a título de indenização por danos morais, ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros e correções monetárias pelo índice INPC/IBGE a partir desta data, nos termos da Súmula 362 do STJ, bem como condenar a ré ao pagamento de R$ 171,60 (cento setenta e um reais e sessenta centavos) a título de indenização por danos materiais, incidindo-se juros legais e correção monetária oficial pelo INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, em conformidade com a Súmula 43 do STJ.

Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, Lei n. 9.099/95.

Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. À Secretaria da Vara para as demais diligências necessárias ao cumprimento do decisum.

SERVE COMO MANDADO.
25/02/2023 03:35

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
03/02/2023 10:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
03/02/2023 10:20

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO CALHEIRO DA COSTA
09/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/09/2022 17:19

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/08/2022 10:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/08/2022 00:00

Edital

DECISÃO Visto, etc.

Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC.

Reservo o exame do pedido de antecipação de tutela para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.

DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Considerando a necessidade de se evitar a paralisação dos feitos, é razoável encontrar alternativas que permitam o seu andamento, sob pena de a regra legal da exigência de realização de audiência conciliatória se sobrepor aos princípios da economia processual e celeridade previstos no art. 2º da Lei 9.099/1995 e ao princípio da duração razoável do processo previsto no inciso LXXXVIII do art. 5º da Constituição Federal.

Com efeito, o art. 2º da Lei 9.099/1995 especifica os princípios da economia processual e celeridade, dentre outros, como norteadores dos juizados especiais cíveis para a busca de uma prestação jurisdicional rápida e eficaz, e elenca que deve-se buscar, sempre que possível, a conciliação ou a transação, sem exigir a realização da própria audiência em si como a única forma de se buscar o alcance de tais objetivos.

Assim, com base nos princípios constitucionais e legais mencionados, no intuito de permitir que o atendimento às demandas permaneça ininterrupto, e tendo em vista as dificuldades decorrentes do acesso à internet com velocidade incompatível para uso das plataformas disponíveis para videoconferência por boa parte dos jurisdicionados desta Comarca acaba por obstaculizar o cumprimento da disposição.

Destaca-se, no ponto, que cabe ao Magistrado adequar o processo às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, na forma do inciso VI do artigo 139 do CPC.

Com isso, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação.

Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.

Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional pela longevidade em que são designadas as audiências (aproximadamente 6 meses após a propositura, marchando na contramão dos princípios orientadores).

Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (Dias) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

Observo que, no mesmo prazo (10 dias), poderá a parte Requerida, em querendo, apresentar simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos.

Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação.

Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

P.R.I.

Cumpra-se o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.
10/08/2022 23:51

Decisão interlocutória
09/08/2022 13:50

Conclusos para decisão
09/08/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO CALHEIRO DA COSTA
02/08/2022 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/07/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2022 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 08:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/06/2022 07:55

Recebidos os autos
30/06/2022 07:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/06/2022 10:44

Recebidos os autos
28/06/2022 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2022 10:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/06/2022 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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