TJAM - 0602962-82.2022.8.04.4400

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita

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Polo Ativo

Partes

FABRICIO BRAATZ

CPF *00.***.*34-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 02/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO BRAATZ

  • 27/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 10:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 17/08/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Relatório Dispensado (art. 38 da Lei 9.099) Compulsando os autos, verifico inexistir óbice à homologação do acordo celebrado pelas partes.

    Isso porque (i) as partes celebrantes são civilmente capazes, na forma da legislação civil (CC, art. 5º); (ii) o objeto da avença é juridicamente possível e disponível, eis que de índole patrimonial;  Posto isso, homologo por esta sentença o acordo celebrado pelas partes, a fim de constituí-lo título executivo judicial, para que surta seus jurídicos efeitos; e assim o faço com resolução do mérito (NCPC, art. 487, III, "b").  Sem custas e honorários (LJE, art. 55).  Sentença impassível de recurso (LJE, art. 41, caput).  Certifique-se o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.

  • 16/08/2022 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 12:45

    Homologada a Transação

  • 10/08/2022 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 10/08/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 09:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2022 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 10:21

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2022 08:49

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2022 08:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/07/2022 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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