04/07/2025 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0002478-14.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Incidência: [ Dano Ambiental] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE PATERNO Nos termos da Portaria nº 001/2025 – 2ª VCFP/STN, art. 28, I, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOSICLEIDE SILVEIRA RODRIGUES Chefe de Secretaria
01/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 06:43

Juntada de Petição de apelação
26/06/2025 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:07

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2025 13:59

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/06/2025 09:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/06/2025 21:11

Decorrido prazo de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES em 29/05/2025 23:59.
02/06/2025 16:14

Publicado Notificação em 22/05/2025.
02/06/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
26/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Citação

Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
21/05/2025 13:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/05/2025 13:30

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:10

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA ANJOS em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 07:40

Conclusos para despacho
16/03/2025 11:23

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA ANJOS em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:04

Confirmada a comunicação eletrônica
02/03/2025 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 20:07

Juntada de Petição de ciência
19/02/2025 20:06

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 07:52

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA ANJOS em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 07:29

Conclusos para despacho
26/11/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2024 13:32

Expedição de Alvará.
25/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:51

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:18

Decorrido prazo de JOSE PATERNO em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2024 08:22

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 07:47

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual 510200575
12/07/2024 13:30

Conclusos para despacho.
12/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:03

Recebidos os autos
11/07/2024 07:52

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
11/07/2024 07:52

Juntada de Petição (outras)
08/07/2024 08:57

Recebidos os autos
08/07/2024 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.
08/07/2024 08:10

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:59

Juntada de Petição (outras)
01/07/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:25

Conclusos para despacho.
12/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:05

Recebidos os autos
11/06/2024 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
11/06/2024 11:21

Juntada de Petição (outras)
06/05/2024 10:52

Recebidos os autos
03/05/2024 19:09

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.
03/05/2024 18:59

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:14

Juntada de Contestação
25/04/2024 12:09

Juntada de Contestação
22/04/2024 21:13

Expedição de Certidão.
22/04/2024 21:09

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:07

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 às 12:07:35; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
12/04/2024 07:37

Recebidos os autos
10/04/2024 10:52

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
10/04/2024 10:52

Juntada de Petição (outras)
08/04/2024 11:03

Recebidos os autos
08/04/2024 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.
08/04/2024 09:29

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 09:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 às 09:16:23; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
08/04/2024 09:15

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 às 11:30:00; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
26/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:16

Juntada de Carta precatória
20/12/2023 00:54

Publicado Agendamento de audiência em 20/12/2023.
20/12/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002478-14.2023.8.03.0002 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: JOSÉ PATERNO Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 08/04/2024 às 08:30
19/12/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:28

Expedição de Carta precatória.
19/12/2023 08:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:44

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:01

Juntada de Petição (outras)
11/12/2023 09:01

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2023 às 09:01:22; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
11/12/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 08:57

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:57

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:44

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 às 08:30:00; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
11/12/2023 07:37

Recebidos os autos
07/12/2023 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
07/12/2023 12:15

Juntada de Petição (outras)
06/12/2023 12:35

Recebidos os autos
06/12/2023 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.
06/12/2023 11:05

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:11

Conclusos para despacho.
28/11/2023 11:11

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:30

Recebidos os autos
22/11/2023 08:38

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
22/11/2023 08:38

Juntada de Petição (outras)
21/11/2023 08:11

Recebidos os autos
17/11/2023 10:57

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.
17/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:21

Conclusos para despacho.
07/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
06/11/2023 07:51

Recebidos os autos
31/10/2023 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
31/10/2023 12:21

Juntada de Petição (outras)
27/10/2023 09:23

Recebidos os autos
27/10/2023 08:04

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.
27/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 12:47

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:29

Expedição de Certidão.
19/09/2023 07:42

Recebidos os autos
18/09/2023 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
18/09/2023 11:27

Juntada de Petição (outras)
15/09/2023 10:08

Recebidos os autos
15/09/2023 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.
15/09/2023 09:06

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:43

Expedição de Mandado.
11/09/2023 08:52

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 às 08:30:00; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
11/09/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:50

Juntada de Petição (outras)
11/09/2023 08:50

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2023 às 08:50:44; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
06/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 11:12

Expedição de Certidão.
31/08/2023 07:48

Recebidos os autos
30/08/2023 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
30/08/2023 16:27

Juntada de Petição (outras)
30/08/2023 16:19

Recebidos os autos
30/08/2023 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.
29/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:22

Expedição de Certidão.
21/07/2023 07:49

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:37

Expedição de Mandado.
13/07/2023 09:32

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 às 08:30:00; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
13/07/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2023 às 09:27:10; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
11/07/2023 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 08:34

Expedição de Mandado.
07/07/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:33

Recebidos os autos
03/07/2023 09:43

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
03/07/2023 09:43

Juntada de Petição (outras)
29/06/2023 09:57

Recebidos os autos
21/06/2023 11:44

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.
21/06/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 10:25

Expedição de Certidão.
17/05/2023 07:33

Recebidos os autos
16/05/2023 22:46

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
16/05/2023 22:46

Juntada de Petição (outras)
16/05/2023 09:30

Recebidos os autos
16/05/2023 08:20

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.
16/05/2023 08:19

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:19

Expedição de Mandado.
12/05/2023 11:32

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 às 09:30:00; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
19/04/2023 13:37

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:00

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2023 14:08

Conclusos para despacho.
11/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005679-48.2022.8.03.0002

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Paulo Santos de Azevedo

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004478-84.2023.8.03.0002

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Ezequiel Lima Silva

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0040778-48.2023.8.03.0001

Samia Brenda Aguiar Oliveira

Top Turismo

Advogado: Samia Brenda Aguiar Oliveira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/11/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002165-53.2023.8.03.0002

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Jose Antonio Alves Barbosa Filho

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0037819-41.2022.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Marcos Paulo Fonseca de Souza

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/08/2022 00:00

Exibir Processo