29/11/2023 08:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE VIVALDO DO SOCORRO BARBOSA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
27/11/2023 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2023 16:22

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 18:25

ALVARÁ ENVIADO
10/11/2023 18:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/10/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/10/2023 06:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2023 11:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE VIVALDO DO SOCORRO BARBOSA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
07/10/2023 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2023 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2023 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2023 11:13

Conclusos para decisão
30/08/2023 20:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO
23/08/2023 16:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2023 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 10:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/08/2023 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/07/2023 05:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2023 11:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/07/2023 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias , expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer multa de dez por cento e, também, honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes, tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade, e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.
20/07/2023 12:24

CONCEDIDO O PEDIDO
13/06/2023 10:32

Conclusos para decisão
13/06/2023 10:23

Processo Desarquivado
10/06/2023 19:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
24/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/02/2023 11:03

Arquivado Definitivamente
22/02/2023 00:00

Edital

Tendo em vista a inércia da parte autora, determino o arquivamento do feito.
21/02/2023 14:39

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
11/02/2023 11:40

Conclusos para decisão
10/02/2023 08:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2023 08:30

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
10/02/2023 08:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE VIVALDO DO SOCORRO BARBOSA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
06/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2023 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2023 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos
26/12/2022 22:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/12/2022 22:16

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
03/11/2022 20:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/10/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2022 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 11:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2022 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/09/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/09/2022 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2022 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 00:00

Edital

Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, e o faço para o fim de declarar abusiva as cobranças do título de capitalizaçãono contrato, bem como condenar o requerido a pagar à parte autora o valor referente à restituição de talcontratação, de maneira simples, acrescidas dos juros/encargos contratuais que sobre elas incidiram, tudo corrigido monetariamente desde o desembolso, pelos índices legaise juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Condeno a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Saliento que de acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Após, remetam-se os autos à superior instância.
12/09/2022 19:20

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
08/09/2022 08:30

Conclusos para decisão
06/09/2022 15:51

Juntada de Petição de contestação
27/08/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
16/08/2022 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 18:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
16/08/2022 08:05

Juntada de Certidão
16/08/2022 07:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/08/2022 00:00

Edital

DECISÃO 1.Determino que tanto a parte autora quanto a parte ré, realizem o cadastro de seus representantes processuais (advogados/procuradores) no sistema PROJUDI, de modo a permitir a realização da intimação pessoal prevista no art. 270 do CPC, sob pena de imposição de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 77, inciso IV). 2.A relação jurídica existente entre as partes é de natureza bancária, o que não afasta a aplicação dos institutos do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ).

Contudo, advirta-se as partes que nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas (Súmula 381 do STJ; tese julgada sob o rito do artigo 543-C do CPC tema 36). 3.

Acolho o pleito de inversão do ônus da prova, pois caracterizada a verossimilhança de suas alegações, bem como a hipossuficiência (CDC, art. 6º, VIII). 4.Verifico que a parte autora não preenche os requisitos para a concessão da tutela de urgência trazidos pelo art. 300 do CPC.

Assim, verifico que apesar de existir probabilidade do direito, não há risco de dano de difícil reparação, na medida em que a parte autora poderia obter ressarcimento ao final da demanda.

Neste diapasão, indefiro a concessão de tutela de urgência. 5.

Dispenso a realização de audiência de conciliação. 6.

Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. 7.Fica a parte ré desde já advertida que caso não ofereça contestação serão aplicados os efeitos da revelia, quais sejam, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, bem como a dispensa da intimação dos atos processuais supervenientes. 8.Determino que as intimações dos advogados da parte ré sejam realizadas de forma eletrônica, devendo os representantes processuais da parte autora realizar o correto cadastro no PROJUDI, conforme autorizado pelo art. 270 do CPC.

Indefiro, desde já, eventuais pedidos de intimação pelo Diário de Justiça. 9.Verifico que a causa comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355 do CPC.

Não havendo impugnação das partes, e sendo infrutífera a conciliação, oferecida a contestação, ou decorrido o prazo para a sua oferta, encaminhem-me conclusos os autos.
15/08/2022 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2022 09:06

Recebidos os autos
08/08/2022 09:06

Juntada de Certidão
03/08/2022 11:07

Conclusos para decisão
03/08/2022 11:05

Recebidos os autos
03/08/2022 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/08/2022 11:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/08/2022 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

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