TJAM - 0000072-34.2019.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GIRLANE ANDRADE DA SILVA

CPF *17.***.*54-67

FRANCIMAR ANDRADE DA SILVA

CPF *17.***.*53-95

VANUZIA ANDRADE DA SILVA

CPF *93.***.*85-87

FRANCILANE ANDRADE DA SILVA

CPF *51.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 16/10/2023 16:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE GIRLANE ANDRADE DA SILVA REPRESENTADO(A) POR VANUZIA ANDRADE DA SILVA

  • 01/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIMAR ANDRADE DA SILVA

  • 01/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE VANUZIA ANDRADE DA SILVA

  • 29/05/2023 10:16

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/05/2023 10:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2023 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 10:31

    Homologada a Transação

  • 06/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/05/2023 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/05/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 08:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GIRLANE ANDRADE DA SILVA REPRESENTADO(A) POR VANUZIA ANDRADE DA SILVA

  • 25/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIMAR ANDRADE DA SILVA

  • 25/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VANUZIA ANDRADE DA SILVA

  • 21/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/03/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2023 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/03/2023 15:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 15:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 15:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 15:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 12:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022

  • 03/03/2023 12:01

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 03/03/2023 12:00

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 03/03/2023 12:00

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 03/03/2023 12:00

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 03/03/2023 12:00

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 03/03/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 20:15

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 20:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/12/2022 19:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2022 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2022 00:00

    Edital

    Considerando a informação acerca de eventual descumprimento da tutela de urgência, determino que sejam os autos encaminhados à Procuradoria, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação de que o benefício concedido foi devidamente implantado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

  • 18/10/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 10:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/10/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/09/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2022 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GIRLANE ANDRADE DA SILVA REPRESENTADO(A) POR VANUZIA ANDRADE DA SILVA

  • 10/09/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIMAR ANDRADE DA SILVA

  • 10/09/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VANUZIA ANDRADE DA SILVA

  • 10/09/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCILANE ANDRADE DA SILVA

  • 28/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2022 09:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2022 09:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2022 09:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2022 09:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte: • DECLARO o direito à percepção de benefício previdenciário de pensão por morte, no valor de 01 (um) salário-mínimo, a partir da data do requerimento administrativo (23/03/2018); • CONDENO o ente público requerido ao pagamento das respectivas prestações vencidas, débito este de natureza alimentar, devendo os valores serem atualizados monetariamente Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E); • Em tutela de urgência, tendo em vista o caráter alimentar do benefício deferido e com fundamento no poder geral de cautela concedido ao Magistrado pela legislação processualista, determino o imediato cumprimento, para tanto, assino o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento; • CONDENO o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil; • Dispenso o presente feito de reexame necessário por parte do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, haja vista que se trata de sentença apenas pendente de atualização monetária e de cálculo dos respectivos juros, sendo que não há elementos nos autos que permitam concluir que o teto estabelecido pelo art. 496, §3º, do Código de Processo Civil será ultrapassado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 16/08/2022 13:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/10/2021 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/10/2021 13:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/09/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIMAR ANDRADE DA SILVA

  • 23/09/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCILANE ANDRADE DA SILVA

  • 20/09/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/08/2021 11:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2021 11:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2021 11:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCILANE ANDRADE DA SILVA

  • 03/02/2021 09:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 11:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/01/2021 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2021 09:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/09/2020 10:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE VANUZIA ANDRADE DA SILVA

  • 24/03/2020 23:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 06/03/2020 13:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 09:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/03/2020 09:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2020 12:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 22/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/10/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCILANE ANDRADE DA SILVA

  • 30/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2019 10:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2019 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/09/2019 00:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/07/2019 10:59

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 14:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/06/2019 09:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 13:22

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2019 13:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/05/2019 10:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2019 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 19:05

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 09:25

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 08:28

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 08:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/01/2019 13:47

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2019 13:47

    Distribuído por sorteio

  • 21/01/2019 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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