TJAM - 0600437-82.2022.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

VALBERTO DA MATA DOS SANTOS

CPF *45.***.*32-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VALBERTO DA MATA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR REGINA CELLY DA COSTA, OSCAR DÂMASO BARBOSA DOS SANTOS

  • 12/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/04/2023 17:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2023 08:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2023 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 13:43

    ALVARÁ ENVIADO

  • 25/04/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE VALBERTO DA MATA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR REGINA CELLY DA COSTA, OSCAR DÂMASO BARBOSA DOS SANTOS

  • 11/04/2023 09:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/04/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2023 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 11:55

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/03/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/02/2023 08:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 13:36

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/01/2023 08:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 10:37

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 06/12/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 08:17

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2022 08:11

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 08:11

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2022 00:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2022 10:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

  • 15/09/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE VALBERTO DA MATA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR REGINA CELLY DA COSTA, OSCAR DÂMASO BARBOSA DOS SANTOS

  • 29/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente a “Cesta B.

    Expresso1 e VR.

    Parcial Cesta B.

    Expresso1”, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “Cesta B.

    Expresso1 e VR.

    Parcial Cesta B.

    Expresso1”, no valor de R$ 2.702,88 (dois mil, setecentos e dois reais e oitenta e oito centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 18/08/2022 11:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 09:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/08/2022 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 12/08/2022 08:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE VALBERTO DA MATA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR REGINA CELLY DA COSTA, OSCAR DÂMASO BARBOSA DOS SANTOS

  • 23/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 09:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2022 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 10:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 22:01

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 22:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2022 22:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/07/2022 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
13/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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