TJAM - 0000239-10.2020.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NILTON BATISTA RIBEIRO

CPF *22.***.*50-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DOS SANTOS SILVA

CPF *89.***.*60-91

Advogados

ROBSON GONCALVES DE MENEZES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2025 15:31

    Recebidos os autos

  • 31/05/2025 15:31

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/05/2025 08:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2025 19:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/05/2025 19:51

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/05/2025 11:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2025 11:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/05/2025 10:08

    Expedição de Carta precatória

  • 21/05/2025 14:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 14:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/05/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2025 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2025 13:13

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2025 13:09

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 13:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/05/2025 10:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 15/05/2025 10:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS SILVA

  • 18/04/2025 16:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2025 10:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/04/2025 09:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2025 17:15

    Expedição de Carta precatória

  • 09/04/2025 10:58

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 10:58

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 09/04/2025 10:02

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/04/2025 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 09:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2025 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/04/2025 09:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2025 09:53

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 09:52

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2025 09:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/04/2025 18:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/04/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS SILVA

  • 15/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2025 22:02

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 22:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 04/03/2025 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/03/2025 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 13:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/09/2024 10:58

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Paute-se audiência de instrução e julgamento, observando-se, a Secretaria, a organização da agenda praticada neste juízo.

    Somente serão ouvidas as testemunhas já arroladas (art. 357, §4º, do NCPC).

    Fica a Secretaria autorizada a atender pedido para expedição de mandado intimatório, independentemente de novo despacho.

    Cumpra-se.

    Intimem-se as partes.

  • 09/09/2024 18:48

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 09:18

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 09:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/07/2024 10:47

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 28/06/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/06/2024 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/06/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos. 1 - Não cabe à parte requerer seu próprio depoimento (STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1291096 SP 2011/0264474-3), razão pela qual indefiro a intimação do autor (fls. 59.1.) 2 - O pedido de pauta de audiência de instrução para mero depoimento pessoal deverá ser fundamentado com a indicação específica de sua relevância e pertinência quanto aos fatos controvertidos, sob pena de indeferimento.

    Assim, no prazo de 05 (cinco) dias clareie o autor sobre o pedido.

    Escoado o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 12/06/2024 09:47

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2023 10:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2023 10:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/08/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/07/2023 17:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/07/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Não vejo presente situação de alta complexidade objetiva que justificasse a convocação de audiência de saneamento, razão porque passo a fixar os pontos controvertidos do processo em gabinete.

    Divergindo as partes, indiquem, no prazo do art. 357, § 1º, do NCPC, sob pena de preclusão, razões concretas que justifiquem a convocação da dita audiência.

    DO(S) PONTO(S) CONTROVERTIDO(S) Reproduzo aqui o ponto controvertido observado por este juízo, a saber: Uma vez que o contrato trazido aos autos, a princípio, não apresenta vício formal, incumbe ao AUTOR demonstrar possível existência de vício que macule a boa-fé e a probidade do negócio jurídico em apreço.

    Fixada a questão a provar e julgar, têm as partes cinco dias (art. 357, § 1º, do NCPC) para apontar omissões ou equívocos no ponto fixado.

    Para evitar um mal-entendido frequente, esclareço que a fixação dos pontos controvertidos e a atribuição do ônus de prova é feita, no saneamento, sem examinar as provas já existentes nos autos.

    O momento adequado para verificar o que as provas provam é a sentença.

    O saneador define o que vai ser julgado, só isso.

    Quem define o que foi provado é a sentença.

    Não é possível prejulgar a causa no saneador, apreciando a suficiência ou insuficiência da prova.

    O momento para isso é a sentença.

    Fazê-lo antes é prejulgar, e gerar nulidade.

    Digo-o tentando prevenir embargos declaratórios ou petições reclamando porque inclui nos pontos controvertidos algum que a parte acha que já está provado.

    Não posso prejulgar agora o que está ou não provado.

    Só posso dizê-lo na sentença.

    DA PRODUÇÃO DE PROVA O princípio do contraditório está consagrado expressamente na Constituição Federal, no art. 5º, inc.

    LV, que assim dispõe: V - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

    Assim, especifiquem a partes, no prazo de 15 dias (quinze dias), as provas que pretendem produzir, justificando o que vier a ser requerido – Art. 347 CPC.

    Somente serão ouvidas as testemunhas já arroladas, e as que o forem no prazo comum de 15 dias (art. 357, §4º, do NCPC).

    O arrolamento após esse prazo é intempestivo, ocorrendo a preclusão temporal.

    Mesmo as testemunhas que a parte pretenda trazer para a audiência independentemente de intimação têm de ser arroladas nesse prazo, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

    Ficam, ainda, as Partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

    Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

    Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta.

    Após prazo para manifestação, retornem conclusos.

    Intimem-se.

  • 18/07/2023 14:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/07/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 12:58

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/10/2022 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2022 20:56

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 20:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/09/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/09/2022 14:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS SILVA

  • 14/09/2022 14:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO: Vistos, etc. 1.

    Trata-se de ação de anulação de negócio jurídico c/c indenização por danos morais, tendo como partes as acima nominadas, qualificadas na exordial; 2.

    Nos autos n. 0000151-69.2020.8.04.440, em trâmite na 2ª Vara desta Comarca, consta ação de manutenção de posse, que o autor deduziu em face da empresa Rangiroa Incorporadora de Imóveis LTDA; 3.

    Verifica-se que a causa de pedir remota das duas ações em referência tem origem no mesmo fato, qual seja, notificação extrajudicial da empresa supracitada reclamando perante o autor que possui direitos sobre o imóvel descrito na inicial; 4.

    A coincidência de causa de pedir remota é suficiente para configurar a conexão, consoante densa jurisprudência trazida a lume pelo réu, motivo pelo qual se faz necessária a reunião dos feitos junto ao Juízo prevento, ante o risco de prolação de decisões conflitantes; 5.

    Além disso, a apreciação do próprio direito invocado pela empresa em questão será determinante para o deslinde de ambas as causas em evidência, já que ele é o que põe em xeque a validade da relação jurídica entre os litigantes; 6.

    Assim, pelo exposto, reconhece-se a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a ação, e declina-se a competência para o r.

    Juízo de Direito da 2ª Vara desta Comarca, por conexão ao processo n. 0000151-69.2020.8.04.440; 7.

    Intimem-se; 8.

    Após o decurso do prazo legal de eventual recurso, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor desta Comarca, procedendo-se às anotações e baixas de estilo na Distribuição; 9.

    Intime-se o autor, por advogado, do ato de remessa dos autos.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 17/08/2022 16:19

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/07/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/03/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/02/2022 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/02/2022 14:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/02/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/01/2022 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/12/2021 10:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2021 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 11:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/10/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/10/2021 10:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 03/09/2021 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/08/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 09:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2021 11:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2021 16:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/07/2020 09:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2020 09:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2020 10:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/02/2020 14:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/02/2020 14:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/02/2020 10:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/02/2020 10:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2020 13:02

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2020 12:58

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2020 12:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/02/2020 06:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/01/2020 09:41

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 13:05

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2020 09:33

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2020 09:33

    Distribuído por sorteio

  • 23/01/2020 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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