TJAM - 0600389-90.2021.8.04.7800

1ª instância - Vara da Comarca de Urucara

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Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR DOS SANTOS MARQUES

CPF *56.***.*64-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 04/04/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARQUES

  • 21/03/2025 00:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2025 00:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2025 23:59

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2025 10:07

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 15/12/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2024 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 15/11/2024 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 23/08/2024 23:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/08/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARQUES

  • 09/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2024 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 09:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/04/2024 13:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/03/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 31/01/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 09/12/2023 20:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARQUES

  • 07/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2023 16:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 15:01

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 28/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 09:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 12:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2023 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 14/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2023 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 11:17

    Processo Desarquivado

  • 12/04/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 17/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARQUES

  • 21/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2022 00:00

    Edital

    Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo extinto o feito com resolução de mérito e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para que condenar o Município de Urucará ao pagar à parte autora JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARQUES, a título de FGTS (8%), incidente sobre os salários indicados na exordial/emenda à inicial, referente ao tempo de serviço prestado, faz jus o autor receber valores à título de FGTS no importe de: a) R$ 85,43 referente ao período de 20/11/2016 a 15/12/2016; b) R$ 854,26 referente ao período de 01/03/2017 a 04/12/2017; c) R$ 686,88 referente ao período de 15/03/2018 a 10/12/2018; e d) R$ 718,56 referente ao período de 01/03/2019 a 30/11/2019, que somados totalizam o valor de R$ 2.345,13, bem como, reconheço e DECLARO prescritas as verbas fundiárias em face do Município de Urucará anteriores ao quinquênio que antecede ao ajuizamento da demanda.

  • 10/10/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 12:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/10/2022 17:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2022 11:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 13/09/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARQUES

  • 01/09/2022 11:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2022 15:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 16:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Visto. 1.

    Intimem-se a parte autora da contestação apresentada, para que assim querendo, apresente RÉPLICA, nos termos do art. 350 e 351, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias; 2.

    Ato contínuo, esgotado o prazo para a Réplica, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 5 dias a respeito do interesse na produção de provas.

    Caso relatem a necessidade de produção de provas, deverão indicar de modo específico as provas pretendidas, pois, o mero requerimento genérico ensejará o indeferimento do pleito.

    C.

  • 18/08/2022 14:14

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 15:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/01/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARQUES

  • 30/01/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 17/12/2021 18:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/12/2021 12:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 14/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2021 10:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 30/11/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 12:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/11/2021 08:48

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 08:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/11/2021 11:20

    Recebidos os autos

  • 20/11/2021 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2021 11:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/11/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2021

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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