TJAM - 0600554-62.2022.8.04.6100

1ª instância - Vara da Comarca de Nhamunda

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Polo Ativo

Partes

WALLACE DUQUE SILVA

CPF *04.***.*71-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 11:37

    ALVARÁ ENVIADO

  • 12/12/2024 17:23

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 30/10/2024 10:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2024

  • 18/08/2024 10:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/07/2024 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/07/2024 10:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE WALLACE DUQUE SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 24/06/2024 15:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 12:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/05/2024 08:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE WALLACE DUQUE SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 15/05/2024 11:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2024 09:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2024 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 00:00

    Edital

    POSTO ISSO, e tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 924, inc.

    II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 925, CPC).

    Defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

    Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

  • 14/05/2024 16:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2024 09:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2024 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/04/2024 11:38

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 04/04/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/03/2024 12:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2024 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 11:36

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 11:32

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 30/11/2023 12:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2023 17:48

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 15/06/2023 13:38

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/05/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 11:55

    ALVARÁ ENVIADO

  • 15/05/2023 11:54

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/03/2023 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 02/03/2023 10:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2023 09:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/03/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/02/2023 11:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 11:49

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/11/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 22/11/2022 19:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO (JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)

    Vistos.

    Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença/execução, nos termos do art. 52 da Lei n. 9.099/95 c/c arts. 523 e ss. do CPC.

    INTIME-SE a parte executada, através do seu advogado se estiver assistida, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% (art. 523, §1º, CPC).

    Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente, através de seu advogado se estiver assistido, para no prazo de 10 dias juntar aos autos demonstrativos de débito atualizado, observando-se que, no caso de cobrança da multa acima mencionada, esta incidirá a contar do 16º dia, inclusive, após a intimação para pagamento voluntário.

    Transcorrido o prazo para a parte executada, devidamente intimada para impugnação, sem manifestação.

    Nessas circunstancias, os valores tornam-se incontroversos, razão pela qual HOMOLOGO os respectivos CÁLCULOS, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema BACENJUD (arts. 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor. b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem. c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

    Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do art. 854 do CPC, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome da parte executado.

    A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos arts. 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Bacenjud”, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora etc.

    Após a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado se for assistido, possibilitando-lhe comprovar qualquer das hipóteses do § 3º do art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias.

    Havendo manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos.

    Não havendo, a indisponibilidade converte-se em penhora (art. 854, § 5º).

    Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação da parte executada, intime-se o devedor da penhora para, querendo, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 07/11/2022 15:48

    Decisão interlocutória

  • 28/10/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/09/2022 23:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE WALLACE DUQUE SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 04/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 10:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 00:00

    Edital

    POSTO ISTO, acolho os pedidos deduzidos na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR nula a contratação imposta à parte autora sob a rubrica “SEGURO PRESTAMISTA” ante a ocorrência de venda condicionada, vedada pelo art. 39, I, CDC. b) CONDENAR a parte promovida a restituir à promovente as quantias indevidamente descontadas em sua conta bancária sob a rubrica “SEGURO PRESTAMISTA (R$ 514,12), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar do efetivo desconto. c) CONDENAR a parte promovida a pagar valor idêntico ao que fora cobrado indevidamente, a título de repetição do indébito em dobro (art. 42, parágrafo único, CDC), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar do efetivo desconto. d) CONDENAR a parte promovida a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 como compensação por danos morais, sobre a qual deverão incidir juros legais de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir da data da sentença (art. 407 do CC; e Súmula 362 do STJ).

    Sem CUSTAS e sem HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

    HAVENDO RECURSO de uma ou ambas as partes, recebo-o tão somente com efeito devolutivo (art. 43, Lei n. 9.099/95), à medida em que se trata de causa que envolve interesses meramente patrimoniais.

    Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º) e decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos a uma das E.

    Turmas Recursais.

    TRANSITADA EM JULGADO a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 23/08/2022 16:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/08/2022 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 02/08/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/08/2022 09:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/06/2022 14:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/06/2022 10:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/06/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 11:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2022 14:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/05/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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