TJAM - 0602627-70.2021.8.04.4700

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

VALMIR DE SOUZA QUEIROZ

CPF *64.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/3215-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2024 03:21

    PRAZO DECORRIDO

  • 16/02/2024 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/02/2024 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/11/2023 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023

  • 30/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/11/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VALMIR DE SOUZA QUEIROZ

  • 11/11/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2023 00:00

    Edital

    NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO VIRTUAL - NAJV S E N T E N Ç A "CONCLUSÃO Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e, no mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do autor, de rubrica de débito concernente à "CESTA BRADESCO EXPRESSO" e congêneres, sob pena do pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante total de R$ 3.604,00, referente à tarifa bancária "CESTA BRADESCO EXPRESSO", acrescida de juros legais e correção monetária oficial (INPC), desde a citação válida.

    Improcedente o pedido de reparação de dano moral.

    Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95.

    Dê-se ciências às partes acerca do conteúdo desta Sentença.

    Escoado prazo recursal, sem qualquer manifestação, certifiquem-se e arquivem-se, seguindo as formalidades de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 31/10/2023 17:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 11:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/09/2023 23:16

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE VALMIR DE SOUZA QUEIROZ

  • 30/08/2023 08:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 28/08/2023 19:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/08/2023 08:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2023 14:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 12:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2023 10:42

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/08/2023 17:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/07/2023 11:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/07/2023 11:12

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 11:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/02/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE VALMIR DE SOUZA QUEIROZ

  • 29/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2023 18:23

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/01/2023 19:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2023 10:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 18/01/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 12:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/08/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Recebi hoje.

    Saliente-se que é cabível o julgamento no estado quando, embora o mérito envolva matéria de fato e de direito.

    In casu, vislumbro a suficiência das provas documentais produzidas na fase postulatória, razão pela qual, com fulcro nos princípios da economia e celeridade processual, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, I "fine" do Diploma Adjetivo Civil.

    Da detida análise dos autos, verificou-se ainda ausência do reclamado quando intimado a manifestar-se, não obstante sua citação válida, razão pela qual decreto a revelia, o que se faz presumir como verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente, nos termos do artigo 344 do C.P.C combinado com o artigo 20 da Lei 9.099/95 Ademais, cientificadas as partes presentes, volvam-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se

  • 25/08/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 10:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/05/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2021 21:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2021 21:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 11:43

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/09/2021 11:42

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VALMIR DE SOUZA QUEIROZ

  • 26/08/2021 11:39

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 06:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 06:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 09:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2021 08:30

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 08:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2021 07:59

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 07:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2021 07:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/07/2021 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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