TJAM - 0603361-68.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

LUCIA GRAZIELA RODRIGUES MARQUES

CPF *12.***.*95-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIA GRAZIELA RODRIGUES MARQUES

  • 10/09/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 04/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 16:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, conforme art. 38, parte final, da Lei n° 9.099/95.

    A parte autora não compareceu à audiência de conciliação virtual designada, apesar de regularmente intimada por intermédio de seu/sua Advogado(a).

    Inobstante o pedido formulado por seu Advogado, consoante prints anexados no ev. 19.2, pag. 10, verifica-se que a autora procedeu à leitura das mensagens encaminhadas ao grupo da audiência, de modo a desnaturar a alegação de ausência de conexão com a internet.

    A ausência injustificada da parte autora a qualquer audiência realizada durante o processamento da ação que maneja é causa apta a ensejar sua extinção, consoante dispõe o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

    Com efeito, os princípios norteadores dos Juizados Especiais, insculpidos no art. 2º, da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte.

    Outrossim, o art. 9º, caput, da referida lei, bem como o Enunciado n. 20 do FONAJE, exigem o comparecimento pessoal das partes às audiências.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

    Condeno o(a) Reclamante ao pagamento das custas processuais (En. 28/FONAJE).

    Sem honorários.

    Nada obstante, conforme pleiteado na exordial, concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º do NCPC.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

  • 23/08/2022 17:46

    ARQUIVAMENTO AUSÊNCIA DO RECLAMANTE

  • 23/08/2022 17:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 23/08/2022 17:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2022 21:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 19/08/2022 09:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIA GRAZIELA RODRIGUES MARQUES

  • 28/07/2022 07:54

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2022 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2022 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2022 15:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/07/2022 07:57

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 07:57

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2022 15:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/07/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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