31/03/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
31/03/2024 18:38

Juntada de Certidão
31/03/2024 18:30

Recebidos os autos
29/04/2023 08:39

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/04/2023 08:39

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/01/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ÁGUAS
30/12/2022 19:53

RETORNO DE MANDADO
30/12/2022 19:52

RETORNO DE MANDADO
29/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2022 11:47

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/11/2022 10:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/11/2022 10:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/11/2022 14:36

RETORNO DE MANDADO
21/11/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, que fica fazendo parte integrante desta Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por corolário natural, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, como meio de pacificação social e solução de litígio.

Custas remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se. À Secretaria para as providências necessárias.
18/11/2022 15:15

Expedição de Mandado
18/11/2022 15:14

Expedição de Mandado
18/11/2022 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 13:07

Homologada a Transação
16/11/2022 16:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
16/11/2022 16:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/11/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2022 20:01

RETORNO DE MANDADO
06/09/2022 10:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/09/2022 10:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/09/2022 09:26

Expedição de Mandado
05/09/2022 09:25

Expedição de Mandado
26/08/2022 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

DEFIRO o pedido de reconsideração de mov. 7.1, justificável nos autos, frente a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, ao passo que CONCEDO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA formulado na peça inicial, nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada, para que: (1) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829); ou, querendo (2) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito.

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência à parte Executada: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente Execução de Título Extrajudicial, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta MM.

Juízo.

Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; ou, querendo, (2) apresente Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

Expeça-se o mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial, observando a parte Executada as advertências registradas anteriormente.

Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada.

Cumpra-se.
25/08/2022 17:53

Decisão interlocutória
20/08/2022 08:22

Conclusos para decisão
18/08/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2022 22:33

Decisão interlocutória
08/08/2022 13:45

Conclusos para despacho
03/08/2022 18:44

Recebidos os autos
03/08/2022 18:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/08/2022 18:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/08/2022 18:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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