TJAM - 0000027-10.2017.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

EULER DE AMORIM SOUTELO

CPF *07.***.*54-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/02/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE EULER DE AMORIM SOUTELO

  • 15/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2024 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 10:40

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2024 00:00

    Edital

    Vistos, Observa-se que os documentos acostados como prova de descumprimento de obrigação de fazer/não fazer estão em muito desatualizados, o que impede este juízo de apreciar devidamente o feito.

    Sendo assim, determino o arquivamento do presente cumprimento de sentença.

  • 30/11/2024 12:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2024 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 13:02

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2024 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 08:08

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 08:07

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e assim o faço nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    CUMPRA-SE.

  • 29/11/2022 17:50

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 07/11/2022 23:27

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

  • 10/10/2022 10:44

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

  • 14/09/2022 06:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/08/2022 11:10

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 23/08/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 09:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/07/2022 15:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/07/2022 13:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/07/2022 10:39

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 13:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/02/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EULER DE AMORIM SOUTELO

  • 06/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2022 11:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Feito em fase de cumprimento de sentença.

    A parte exequente sustenta que houve o descumprimento de obrigação de fazer constante da sentença, diante da realização de novos descontos na conta da parte autora, mesmo após intimação da decisão.

    Requer a execução de multa imposta na sentença no valor de R$10.000,00.

    O executado apresentou manifestação, aduzindo, em síntese, que seria necessária a prévia intimação pessoal para fins de cumprimento da sentença, não existindo mora a ensejar aplicação da astreintes.

    Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Em sentença prolatada nos autos, fora determinado o cancelamento de descontos indevidos (obrigação de fazer), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de 10 (dez) dias-multa.

    A parte exequente informa, no entanto, que os descontos continuaram a ocorrer mesmo após a intimação da sentença.

    A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, nos termos da Súmula nº 410 do STJ, o que não ocorreu no caso em tela.

    Diante do exposto, indefiro o pleito formulado.

    Intimem-se.

    CUMPRA-SE

  • 07/10/2021 13:33

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2021 16:12

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 09/08/2021 11:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/07/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/12/2017

  • 20/04/2021 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 20/04/2021 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/04/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2019 17:21

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/04/2019 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE EULER DE AMORIM SOUTELO

  • 12/04/2019 15:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2019 08:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2019 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 08:18

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 16:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/02/2019 15:39

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 13/02/2019 09:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/02/2019 09:10

    DECORRIDO PRAZO DE EULER DE AMORIM SOUTELO

  • 07/02/2019 18:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2019 09:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2019 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 19/12/2018 11:39

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 22:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/12/2018 22:38

    DECORRIDO PRAZO DE EULER DE AMORIM SOUTELO

  • 09/10/2018 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2018 14:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/09/2018 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2018 17:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2017 08:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2017 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2017 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 10:04

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/11/2017 09:34

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 09:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2017 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/11/2017 17:08

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 18/10/2017 16:26

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2017 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2017 14:22

    Recebidos os autos

  • 19/01/2017 14:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/01/2017 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2017

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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