21/03/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 11:07

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024
21/03/2024 11:06

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
21/03/2024 11:06

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
01/03/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/02/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ADALIA SILVA DE OLIVEIRA
10/02/2024 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2024 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2024 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2024 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024 21:29

Homologada a Transação
31/01/2024 09:19

ALVARÁ ENVIADO
24/01/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/01/2024 14:28

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
09/01/2024 19:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
11/12/2023 22:05

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/12/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2023 15:39

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:39

Processo Desarquivado
30/11/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ADALIA SILVA DE OLIVEIRA
10/02/2023 13:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2023 12:54

Juntada de Certidão
10/02/2023 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2022 08:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/03/2022 13:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ADALIA SILVA DE OLIVEIRA
26/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2021 11:18

Juntada de Certidão
15/12/2021 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2021 00:00

Edital

Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o conseqüente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à Cesta Fácil Econômica ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 1.699,44 (mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (DOIS mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

P.

R.

I.

C.
08/10/2021 09:39

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
06/10/2021 17:23

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
04/10/2021 10:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/10/2021 10:46

Juntada de Certidão
13/08/2021 11:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/03/2021 12:12

Recebidos os autos
16/03/2021 12:12

Juntada de Certidão
07/08/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ADALIA SILVA DE OLIVEIRA
16/07/2020 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2020 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 09:54

Juntada de Certidão
06/12/2019 08:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2019 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/11/2019 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/11/2019 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 08:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/10/2019 18:56

Juntada de Petição de contestação
23/10/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ADALIA SILVA DE OLIVEIRA
15/10/2019 16:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2019 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2019 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 09:58

Conclusos para despacho
15/10/2019 09:58

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/10/2019 09:57

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/09/2019 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/09/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 10:27

Conclusos para despacho
26/08/2019 09:32

Recebidos os autos
26/08/2019 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/08/2019 09:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/08/2019 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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