TJAM - 0600501-25.2021.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

MARCILENE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *18.***.*46-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2022 17:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILENE OLIVEIRA DA SILVA

  • 04/04/2022 16:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 12:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/03/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 13:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 10:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/02/2022 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/02/2022 22:52

    Recebidos os autos

  • 20/02/2022 22:52

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCILENE OLIVEIRA DA SILVA

  • 09/12/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARCILENE OLIVEIRA DA SILVA

  • 03/12/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2021 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 08:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/11/2021 13:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/11/2021 13:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 15:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 00:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/11/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 10:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/11/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 20:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 20:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 20:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/10/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:00

    Edital

    A relação jurídica existente entre as partes  é de natureza bancária, o que não afasta a aplicação dos institutos do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ).

    Contudo, advirta-se as partes que nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas (Súmula 381 do STJ; tese julgada sob o rito do artigo 543-C do CPC — tema 36).

    Acolho o pleito de inversão do ônus da prova, pois caracterizada a verossimilhança de suas alegações, bem como a hipossuficiência  (CDC, art. 6º, VIII).

    Verifico que a parte autora preenche os requisitos para a concessão da tutela de urgência trazidos pelo art. 300 do CPC.

    Assim, verifico que existe probabilidade do direito, e há risco de dano de difícil reparação.  Neste diapasão, defiro a tutela de urgência para determinar a imediata interrupção dos descontos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), por desconto, limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais).  Cite-se o réu para comparecer a audiência de conciliação, que deverá ser realizada por whatsapp, nos termos dos atos normativos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas sobre o tema.

    Conste no mandado que a ausência do autor acarreta a extinção do feito e a ausência do réu revelia (artigos 23 e 20 da Lei nº. 9.099 de 1990).

    Caso a audiência de conciliação e mediação seja infrutífera, o réu poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de conciliação e julgamento, sob pena de revelia.

    Verifico que a causa comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355 do CPC.

    Não havendo impugnação das partes, e sendo infrutífera a conciliação, oferecida a contestação, ou decorrido o prazo para a sua oferta, encaminhem-me conclusos os autos.

  • 07/10/2021 16:37

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 06/10/2021 23:33

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 21:47

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 21:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2021 21:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/10/2021 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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