16/04/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA FRANCO ALVES
26/03/2024 07:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2024 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 07:18

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
22/01/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2023 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2023 22:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 15:18

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
05/12/2023 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2023 18:40

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
30/11/2023 10:52

Juntada de INFORMAÇÃO
08/11/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA FRANCO ALVES
05/11/2023 16:12

PROCESSO SUSPENSO
05/11/2023 16:12

Juntada de Certidão
05/11/2023 16:11

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
31/10/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
21/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA FRANCO ALVES
20/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2023 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2023 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 18:08

Juntada de Ofício EXPEDIDO
09/10/2023 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2023 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 00:00

Edital

Tendo em vista a inércia da Autarquia Previdenciária, homologo o cálculo apresentado pelo autor para que surtam seus efeitos legais e jurídicos efeitos, assim como arbitro 10% de honorários para fase de execução, nos termos do art. 85, §7º do CPC, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Não havendo impugnação, remetam-se as RPV's para o Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF1.

Com o retorno das RPV's, expeça-se o necessário para a liberação dos valores.

Cumpra-se.
11/09/2023 12:34

Decisão interlocutória
08/08/2023 23:46

Conclusos para decisão
08/08/2023 23:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/05/2023 00:00

Edital

Aguarde-se o prazo disposto no despacho retro.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para apreciação do arbitramento dos honorários advocatícios.

Cumpra-se.
18/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2023 20:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:00

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 00:00

Edital

Intimo a autarquia requerida para, querendo, impugnar os cálculos ou manifestar concordância, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.
27/03/2023 08:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
15/03/2023 10:14

Conclusos para decisão
15/03/2023 10:14

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/03/2023 10:13

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2022 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2022 09:54

Juntada de Certidão
13/11/2022 09:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022
13/11/2022 09:51

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/11/2022 09:51

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/11/2022 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/09/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA FRANCO ALVES
10/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2022 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

Publique-se e intime-se.
29/08/2022 19:35

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/08/2022 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/08/2022 12:18

Recebidos os autos
20/08/2022 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/08/2022 12:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
20/08/2022 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/07/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
06/07/2022 14:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 11:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/04/2022 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
04/04/2022 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2022 20:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/03/2022 20:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 20:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
03/03/2022 09:46

Juntada de Petição de substabelecimento
25/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2022 13:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2022 02:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 02:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 02:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/01/2022 19:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/07/2021 23:59

Juntada de Certidão
15/02/2020 01:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 11:06

Conclusos para despacho
19/11/2019 10:40

Recebidos os autos
19/11/2019 10:40

Juntada de Certidão
23/10/2019 11:00

Recebidos os autos
23/10/2019 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/10/2019 11:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/10/2019 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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