07/04/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE GVEM BEZERRA DA SILVA
06/04/2022 09:47

Juntada de Certidão
06/04/2022 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2022 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 15:28

Juntada de INFORMAÇÃO
28/03/2022 14:56

Decisão interlocutória
18/03/2022 14:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/03/2022 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2022 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2022 17:11

Conclusos para decisão
08/03/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/02/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE GVEM BEZERRA DA SILVA
26/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2021 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2021 11:29

Juntada de Certidão
15/12/2021 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 00:00

Edital

Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o conseqüente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à Cesta Fácil Econômica ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 3.761,74 (três mil setecentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (DOIS mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

P.

R.

I.

C.
08/10/2021 11:10

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
06/10/2021 17:17

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
04/10/2021 11:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/10/2021 11:18

Juntada de Certidão
20/08/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE GVEM BEZERRA DA SILVA
13/08/2021 11:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/08/2021 16:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2021 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 11:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/05/2021 14:33

Juntada de Petição de contestação
17/05/2021 02:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/03/2021 12:12

Recebidos os autos
16/03/2021 12:12

Juntada de Certidão
11/12/2019 15:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/11/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2019 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 14:10

Juntada de Certidão
06/11/2019 11:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/11/2019 11:12

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/10/2019 08:13

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
09/10/2019 09:28

Conclusos para despacho
01/10/2019 17:47

Recebidos os autos
01/10/2019 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/10/2019 17:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/10/2019 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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