TJAM - 0600490-93.2021.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS ALVES DE ARAUJO

CPF *94.***.*86-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS ALVES DE ARAUJO REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 16/06/2022 09:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 09:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

    Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará.  Intimem-se.

    Após a expedição do alvará, arquivem-se. 

  • 14/06/2022 12:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/06/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS ALVES DE ARAUJO REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 30/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 10:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 08:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS ALVES DE ARAUJO REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 12/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 10:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

    Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

    Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer  multa de dez por cento e, também,  honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes,  tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após  transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade,  e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.

  • 10/03/2022 08:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 09:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS ALVES DE ARAUJO REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 22/02/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/02/2022 22:52

    Recebidos os autos

  • 20/02/2022 22:52

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 13:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 05:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 00:00

    Edital

    Tratam-se de embargos de declaração opostos pela requerida em face da sentença condenatória proferida nos autos.

    Alega a embargante que a sentença foi contrária a prova dos autos, e por esta razão a sentença deve ser reformada. .

    DECIDO.

    De acordo com o art. 1.022 do CPC, são hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material.

    No caso em tela, não vislumbro o preenchimento de nenhum destes requisitos de admissibilidade, pretendendo os embargos apenas rediscutir o mérito da decisão.

    Tratando-se de ausência de requisito de admissibilidade, entendo que o recurso não deve ser conhecido.

    Isto posto, não conheço dos embargos de declaração.

    P.R.I.

  • 03/02/2022 15:45

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 28/01/2022 13:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/12/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS ALVES DE ARAUJO REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 18/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS ALVES DE ARAUJO REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 17/12/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS ALVES DE ARAUJO REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 09/12/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/12/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/11/2021 17:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2021 20:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 20:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2021 01:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS ALVES DE ARAUJO REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 20/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS ALVES DE ARAUJO REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 20/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS ALVES DE ARAUJO REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 19/11/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 06:07

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/11/2021 22:11

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 22:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2021 01:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 01:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/11/2021 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/11/2021 19:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 09:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 09:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 09:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/10/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 00:00

    Edital

    A relação jurídica existente entre as partes  é de natureza bancária, o que não afasta a aplicação dos institutos do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ).

    Contudo, advirta-se as partes que nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas (Súmula 381 do STJ; tese julgada sob o rito do artigo 543-C do CPC — tema 36).

    Acolho o pleito de inversão do ônus da prova, pois caracterizada a verossimilhança de suas alegações, bem como a hipossuficiência  (CDC, art. 6º, VIII).

    Verifico que a parte autora preenche os requisitos para a concessão da tutela de urgência trazidos pelo art. 300 do CPC.

    Assim, verifico que a probabilidade do direito é latente, dados os documentos acostados aos autos.

    Além disso, há risco de dano de difícil reparação, na medida em que a parte autora teria inúmeros descontos realizados em sua conta corrente.

    Neste diapasão , CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré interrompa os descontos.

    Fixo multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada cobrança realizada pela parte ré, limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Cite-se o réu para comparecer a audiência de conciliação, que deverá ser realizada por whatsapp, em conformidade com a Portaria n° 01, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o procedimento para realização de sessões de conciliação através de ferramentas virtuais/digitais de comunicação e sua homologação no âmbito dos Juizados Especiais do Amazonas.

    Conste no mandado que a ausência do autor acarreta a extinção do feito e a ausência do réu revelia (artigos 23 e 20 da Lei nº. 9.099 de 1990).

    Caso a audiência de conciliação e mediação seja infrutífera, o réu poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de conciliação e julgamento, sob pena de revelia.

    Verifico que a causa comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355 do CPC.

    Não havendo impugnação das partes, e sendo infrutífera a conciliação, oferecida a contestação, ou decorrido o prazo para a sua oferta, encaminhem-me conclusos os autos.

    Intimem-se.

  • 10/10/2021 23:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/10/2021 12:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 07:33

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 07:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2021 07:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/10/2021 07:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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