TJAM - 0000388-54.2020.8.04.7101

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

RAIMUNDO BERNARDES DE MACEDO

CPF *60.***.*69-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 00:00

    Edital

    Vistos.  Defiro a a convolação da penhora realizada e, por conseguinte, a expedição do alvará para o pagamento conforme requerido pela arte autora.  Por fim, intime-se a parte exequente para que informe a este juízo sobre a satisfação da execução, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

  • 20/06/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 00:00

    Edital

    Vistos.  Defiro a expedição do alvará para o pagamento do valor incontroverso depositado em juízo pela parte Ré.  Tendo em vista que a parte Ré não se opôs ao início do cumprimento de sentença, limitando a sua atuação ao depósito em juízo quantia inferior àquela cobrada quando do início do cumprimento de sentença , defiro a "penhora online" da diferença requerida pela exequente na petição de mov. 70.1 Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/04/2022 09:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/04/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 13:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/04/2022 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BERNARDES DE MACEDO

  • 24/03/2022 22:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2022 13:34

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/03/2022 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/02/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2022 22:36

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 15:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2022 17:03

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/02/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Em relação ao valor incontroverso depositado pelo Réu em juízo, defiro o pedido pela expedição do alvará parcial.  Quanto à execução dos descontos supervenientes, entendo pela necessária intimação da parte executada.

    Isto posto, intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

    Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

    Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer  multa de dez por cento e, também,  honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes,  tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após  transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade,  e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.

  • 28/01/2022 09:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/01/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/11/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/10/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BERNARDES DE MACEDO

  • 14/10/2021 15:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face da ré, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para fim de: (a) condenar o réu a restituir ao autor os valores descontados indevidamente, de maneira simples, que será atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação; (b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral; (c) declarar a inexigibilidade da aludida prestação obrigacional; (d) determinar que a parte ré cesse imediatamente a cobrança dos valores indevidos, sob pena de multa por desconto realizado de R$ 100,00 (cem reais).

    Sem custas e honorários processuais nesta fase processual, por expressa vedação legal.

    Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,§2° do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 09/10/2021 13:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2021 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:01

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/09/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/06/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BERNARDES DE MACEDO

  • 04/06/2021 13:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2021 16:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:18

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 19/04/2021 07:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2021 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/02/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2021 19:52

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 19:52

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BERNARDES DE MACEDO

  • 25/01/2021 18:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 12:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/12/2020 21:35

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 21:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 17/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BERNARDES DE MACEDO

  • 04/12/2020 19:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 09:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2020 09:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2020 22:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/11/2020 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 22:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2020 22:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 22:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 07:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/11/2020 18:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/10/2020 15:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2020 10:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/10/2020 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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