TJAM - 0600156-59.2021.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA BATISTA SOBRINHA

CPF *49.***.*69-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 10:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA BATISTA SOBRINHA

  • 12/09/2024 07:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2024 16:16

    ALVARÁ ENVIADO

  • 11/09/2024 16:16

    ALVARÁ ENVIADO

  • 11/09/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 16:06

    Processo Desarquivado

  • 10/07/2024 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/06/2024 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/06/2024 09:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA BATISTA SOBRINHA

  • 25/06/2024 09:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 09:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 14:48

    ALVARÁ ENVIADO

  • 21/06/2024 12:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/04/2024 04:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2024 13:54

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA BATISTA SOBRINHA

  • 02/04/2024 13:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2024 11:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/03/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/03/2024 09:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2024 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/12/2023 05:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2023 11:26

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 10/11/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2023 20:49

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2023 20:48

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 02/08/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 12/07/2023 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 09:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 25/06/2023 15:30

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 09/05/2023 17:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO. 

    Vistos.  Defiro a "penhora online", via "SISBAJUD".  Cumpra-se.

  • 11/04/2023 11:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/03/2023 22:45

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 27/03/2023 19:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 08:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/01/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:59

    ALVARÁ ENVIADO

  • 31/01/2023 14:57

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/01/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/12/2022 04:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.  Ao compulsar os autos, verifico que o pagamento do débito não foi integral em razão de descontos supervenientes narrados na petição de mov. 70.1.

    Assim sendo, retifico a decisão de mov. 72.1 para determinar além da expedição do alvará para pagamento da quantia alvo da constrição judicial de mov. 60.1., a intimação da parte ré para que efetue o pagamento voluntário das astreintes requeridas (mov.70.1)  pela exequente nos seguintes termos: Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

    Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

    Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer  multa de dez por cento e, também,  honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes,  tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após  transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade,  e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.

  • 13/12/2022 17:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/12/2022 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 04:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2022 08:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA BATISTA SOBRINHA

  • 10/12/2022 08:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2022 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.

    Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

    Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará.  Intimem-se.

    Após a expedição do alvará, arquivem-se. 

  • 01/12/2022 10:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/11/2022 08:53

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/11/2022 20:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2022 20:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2022 18:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/09/2022 09:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 15:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2022 10:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 22:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/06/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 11:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/06/2022 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/06/2022 15:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/03/2022 12:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer  multa de dez por cento e, também,  honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes,  tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após  transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade,  e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatício

  • 18/01/2022 16:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/01/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BATISTA SOBRINHA

  • 18/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BATISTA SOBRINHA

  • 11/12/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/12/2021 12:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 12:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 00:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 00:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/10/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BATISTA SOBRINHA

  • 14/10/2021 16:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2021 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais, em dobros, dos valores desembolsados pela parte autora, sobre os quais deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil  reais), sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à cesta básica de serviços.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Determino, por fim, a intimação pessoal da Ré quanto ao teor dessa decisão.

    Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 10/10/2021 09:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/10/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/09/2021 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BATISTA SOBRINHA

  • 09/09/2021 06:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2021 10:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/08/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 12:09

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO SANEADORA

  • 09/08/2021 21:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/07/2021 16:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2021 19:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2021 13:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2021 13:52

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2021 06:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/05/2021 22:51

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 15:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/04/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
31/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002366-88.2020.8.04.4701

Luiz Renato Silveira da Fontoura

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600656-70.2021.8.04.3400

Cassio Luiz Ferreira

Frederik Monteiro Rocha

Advogado: Regina Melo Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 03/09/2021 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0000256-67.2019.8.04.6701

Rubielson Nunes Cacau

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Alessandro Puget Oliva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 03/07/2019 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0601320-27.2021.8.04.5300

Marizete Palheta Balbino

Maria dos Santos Bezerra

Advogado: Maria Antonia Alves Bezerra Afonso

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/09/2021 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0600196-92.2021.8.04.3300

Gilmedes da Silva Menezes

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Laecio Lima Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/07/2021 20:44

Exibir Processo