TJAM - 0000353-22.2018.8.04.6501

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALESLANE DE SOUZA CALIXTO

CPF *18.***.*85-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:33

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 12/12/2024 11:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 24/10/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2024 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 29/05/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 24/05/2024 00:00

    Edital

    Embargos à Execução.

    Inicialmente, declaro a regularidade formal na presente oposição, considerando sua tempestividade, bem como a devida segurança do juízo.

    Adentrando o mérito, verifico que as razões se sustentam em apontado excesso de execução, eis que o cálculo dos juros e correção monetária apresenta inadequação com o título executivo judicial e/ou com os parâmetros contábeis.

    Ao cotejar os cálculos apresentados com o conteúdo do título executivo judicial, à luz dos parâmetros contábeis, constato a procedência da tese suscitada, eis que a métrica realizada por ambas as partes não observou a literalidade do título.

    Verifico que ao realizar o pagamento voluntário da condenação (item 51), a parte executada utilizou a data de 11/07/2021 como termo inicial para o cálculo de juros de mora e correção monetária na atualização dos danos materiais, quando, na realidade, deveria utilizar a data de 26/06/2018, que foi a efetiva data da citação (item 12), observados os termos da sentença (item 48.1).

    O mesmo equívoco ocorreu com a atualização dos danos morais, que deveria utilizar como termo inicial a citação em 26/06/2018 para atualizar os juros de mora.

    Correta a atualização da correção monetária.

    Por sua vez, ao questionar o quantum realizado a título de pagamento voluntário, a parte autora deixou de apresentar planilhas de cálculo que embasassem as suas alegações (item 58.1).

    Ainda, ao requerer o pagamento de saldo remanescente (itens 72.1 e 73), deixou de considerar que a executada realizou novo pagamento no item 61, depositando as importâncias de R$ 278,00 e R$ 333,62.

    A parte exequente não realizou a subtração destes valores do remanescente, além de ter atualizado o saldo desde o primeiro pagamento voluntário da condenação, e não do segundo pagamento em 18/11/2021.

    Alvará expedido no item 68, na soma de R$ 5.382,49.

    Desta feita, considerando o erro de cálculo de ambas as partes, entendo ser necessária a apresentação de novas planilhas do débito para dirimir a controvérsia, considerando que o saldo remanescente deve considerar os pagamentos voluntários realizados pelo embargante (itens 51 e 61), observando o termo inicial da atualização dos valores nos termos delineados acima.

    DISPOSITIVO Ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes Embargos à Execução para reconhecer o excesso arguido.

    INTIME-SE o exequente para apresentar novas planilhas do débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, observando as considerações supramencionadas, tratando-se de simples cálculo aritmético.

    Com a devida juntada, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/05/2024 16:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/05/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ALESLANE DE SOUZA CALIXTO

  • 15/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2024 13:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/05/2024 10:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2023 17:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/06/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ALESLANE DE SOUZA CALIXTO

  • 20/06/2022 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 06/06/2022 11:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2022 18:01

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 24/05/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALESLANE DE SOUZA CALIXTO

  • 24/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos etc.

    Proceda-se o bloqueio de bens, via BACENJUD, nos termos da planilha apresentada. À Secretaria, para providências.

    Cumpra-se.

  • 23/05/2022 13:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/05/2022 17:28

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

  • 11/05/2022 10:51

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 11/05/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 21:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Intime-se a requerente quanto ao cumprimento de sentença realizado pelo requerido de fls. 73.1, para requerer o que entender de direito.

    Intime-se.

  • 03/05/2022 14:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/04/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 03/02/2022 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/12/2021 11:11

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 09/12/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 12:56

    Decisão interlocutória

  • 20/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 20/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ALESLANE DE SOUZA CALIXTO

  • 18/11/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 11:07

    Processo Desarquivado

  • 12/11/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 20:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 00:00

    Edital

    Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo essa fase de conhecimento, com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do NCPC, para: a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA da autora junto a requerida referente ao mês outubro/2017, nos valores de R$ 278,00 e R$ 333,62. b) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), deverá ser acrescidos juros de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir desta data, quando arbitrados os danos (Súmula362 do Col.

    STJ). c) CONDENAR a requerida ao restituir em dobro a requerente a importância de R$ R$ 342,36, devidamente corrigido desde a citação, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária.

    Deixo de condenar a parte nas custas processuais e em honorários advocatícios por expressa disposição do artigo 55, da Lei n. 9.099/95, salientando que em caso de interposição de recurso o preparo deverá compreender todas as despesas dispensadas neste grau de jurisdição

  • 11/10/2021 12:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/09/2021 23:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/07/2021 12:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/06/2021 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2021 18:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/03/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 21/10/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ALESLANE DE SOUZA CALIXTO

  • 17/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 09:19

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/06/2020 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/05/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 26/05/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ALESLANE DE SOUZA CALIXTO

  • 11/05/2020 21:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2020 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 23:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/02/2019 09:16

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 11:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/08/2018 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2018 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 12:09

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 27/07/2018 14:06

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 27/07/2018 13:15

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 13:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2018 18:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2018 17:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2018 17:05

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 23/07/2018 16:59

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 12/07/2018 10:45

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 11/07/2018 12:47

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2018 09:33

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 26/06/2018 09:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/06/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 13:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/06/2018 18:34

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 11:40

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 11:48

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 11:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/04/2018 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002366-88.2020.8.04.4701

Luiz Renato Silveira da Fontoura

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600656-70.2021.8.04.3400

Cassio Luiz Ferreira

Frederik Monteiro Rocha

Advogado: Regina Melo Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 03/09/2021 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0000256-67.2019.8.04.6701

Rubielson Nunes Cacau

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Alessandro Puget Oliva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 03/07/2019 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0601320-27.2021.8.04.5300

Marizete Palheta Balbino

Maria dos Santos Bezerra

Advogado: Maria Antonia Alves Bezerra Afonso

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/09/2021 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0600196-92.2021.8.04.3300

Gilmedes da Silva Menezes

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Laecio Lima Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/07/2021 20:44

Exibir Processo