TJAM - 0000246-83.2014.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

ANDREZA DIAS GUERREIRO

CPF *81.***.*93-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREZA DIAS GUERREIRO

  • 30/08/2025 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREZA DIAS GUERREIRO

  • 28/08/2025 15:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREZA DIAS GUERREIRO

  • 26/08/2025 14:53

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/08/2025 10:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/08/2025 10:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de ANDREZA DIAS GUERREIRO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/08/2025).

  • 25/08/2025 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2025 14:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2025 14:31

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2025 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2025 13:36

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 20/08/2025 13:35

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 20/08/2025 12:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Ainda que haja certidão nos autos informando que a parte exequente deixou transcorrer prazo para se manifestar quanto à minuta de RPV, defiro o pedido de expedição de alvará destacado para pagamento de honorários.

    Trata-se de direito do patrono, com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei 8.906/1994, desde que exista nos autos contrato de prestação de serviços com cláusula específica. Autorizo a Secretaria a expedir todos os atos ordinatórios necessários, intimando as partes para que juntem documentos ou supram eventuais informações faltantes, como números de NIT, CPF, CNPJ. 

  • 19/08/2025 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2025 18:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/08/2025 13:38

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 13:38

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 03:24

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/08/2025 03:24

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de cumprimento de sentença/execução.

    Tendo em vista o depósito da importância da condenação/acordo, defiro o pleito de expedição de alvará para levantamento do referido valor depositado.

    Autorizo a Secretaria a proceder, por ato ordinatório, às intimações necessárias para esclarecer a conta de depósito, e outras diligências imprescindíveis.

  • 15/08/2025 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2025 11:24

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 13/08/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2025 00:28

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/08/2025 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 10:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/08/2025 09:30

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/06/2025 20:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2025 20:17

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 16:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/05/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/05/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREZA DIAS GUERREIRO

  • 29/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2025 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2025 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2025 11:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Decisão Recebido hoje.

    Por cautela, visto que a parte exequente havia informado que recorreria da decisão homologatória de cálculos (item 176.1), diligencie a Secretaria junto ao PJe - 2º grau do e.

    TRF-1 e verifique a existência do recurso, certificando nos autos sua existência ou inexistência (ter ou não sido interposto e distribuído).

    Se existir o recurso, e ainda não julgado, suspenda-se o feito até a comunicação da baixa no TRF-1.

    Se,

    por outro lado, não existir o recurso, visto que existe decisão homologatória dos cálculos no item 169.1, ter-se-á operado a preclusão temporal e deve a Secretaria dar imediato cumprimento ao disposto na referida decisão.

    Em casos diversos, volvam conclusos.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

  • 29/03/2025 12:12

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/10/2024 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2024 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 12:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 18/12/2023 20:12

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2023 10:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/08/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2023 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/04/2023 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 12/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREZA DIAS GUERREIRO

  • 01/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 10:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2023 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto: 1) Em relação ao cumprimento de sentença dos valores vencidos e não pagos do benefício previdenciário e dos honorários sucumbenciais: 1.1) REMETAM-SE os cálculos apresentados no evento 114.2 (homologados por meio da decisão no evento 117.1) à CONTADORIA JUDICIAL para atualização dos valores de acordo com o INPC/IBGE e com a correção dos juros conforme índice oficial da caderneta de poupança; 1.2) Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias (observado o prazo em dobro para o INSS); 1.3) Decorrido o prazo, sem qualquer impugnação aos cálculos da Contadoria, expeçam-se as RPVs conforme os cálculos por ela apresentados; 1.4) Apresentada qualquer impugnação, voltem conclusos. 2) Em relação ao cumprimento da multa por descumprimento de decisão: 2.1) INTIME-SE o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença; 2.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do INSS, expeça-se os respectivos precatório e a RPV conforme cálculos apresentados pela parte exequente no evento 133.3; 2.3) Com manifestação do INSS, voltem conclusos para decisão.

    Intimem-se, mediante intimação eletrônica.

    Cumpra-se.

  • 27/02/2023 19:05

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2023 16:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/02/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/10/2022 18:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 00:00

    Edital

    INTIME-SE o INSS acerca dos cálculos apresentados pela parte requerente no evento 133, devendo, caso queira, IMPUGNAR a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, c/c artigo 2º da nova Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 5/2020.

  • 08/09/2022 14:17

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2022 08:14

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 23:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 19:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2021 22:44

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 22:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2021 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2021 10:57

    DETERMINAÇÃO AUTOS AO CONTADOR

  • 01/06/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/05/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREZA DIAS GUERREIRO

  • 17/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 12:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 08:14

    Decisão interlocutória

  • 30/03/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/10/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREZA DIAS GUERREIRO

  • 22/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/06/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 10:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/03/2019 22:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 15:16

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/01/2019 14:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREZA DIAS GUERREIRO

  • 14/01/2019 14:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREZA DIAS GUERREIRO

  • 14/01/2019 14:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREZA DIAS GUERREIRO

  • 14/01/2019 14:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREZA DIAS GUERREIRO

  • 29/11/2018 15:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2018 09:10

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2018 21:25

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 21/08/2018 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 16/08/2018 09:35

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2018 12:13

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 09/07/2018 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2018 16:13

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2018 11:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2018 23:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 11:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/03/2018 09:59

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 09:59

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 09:57

    Recebidos os autos

  • 15/02/2018 02:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/02/2018 00:12

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 22/01/2018 12:07

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 18/12/2017 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/10/2017 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 25/10/2017 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 13:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/10/2017 11:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/10/2017 11:22

    Recebidos os autos

  • 18/09/2017 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/09/2017 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2017 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/08/2017 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 18/08/2017 09:09

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 10/07/2017 16:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/07/2017 12:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2016 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/09/2016 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 10:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2016 10:56

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 02/09/2016 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2016 12:15

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 10:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/07/2016 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 18/07/2016 15:06

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/07/2016 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2016 08:30

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 12/07/2016 09:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/07/2016 08:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 11/07/2016 14:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2016 14:48

    Recebidos os autos

  • 07/07/2016 09:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2016 10:31

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 19/05/2016 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 19/05/2016 08:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2016 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2016 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2016 09:50

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 20/04/2016 09:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/02/2016 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/02/2016 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 13:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/01/2016 13:57

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2015 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2015 17:07

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 27/11/2015 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2015 13:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/10/2015 14:15

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 17/08/2015 10:35

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2015 09:25

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 16/03/2015 12:05

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 01/12/2014 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2014 12:13

    Recebidos os autos

  • 16/10/2014 17:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/08/2014 12:40

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 05/08/2014 10:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2014 09:07

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2014 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 07/07/2014 08:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/07/2014 08:29

    Recebidos os autos

  • 30/06/2014 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 30/06/2014 13:36

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2014 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2014 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2014 17:06

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/04/2014 14:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/04/2014 09:53

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2014 12:10

    Recebidos os autos

  • 26/02/2014 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2014 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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