TJAM - 0601233-12.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANUEL CRIZOSTON DO NASCIMENTO

CPF *46.***.*81-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Fica cientificada a parte exequente acerca do cumprimento da obrigação de fazer (ev. 82.1).

    Acerca do petitório de ev. 83.1, esclareço que o documento de ev. 79.1 já serve como comprovante da concretização da transferência de valores, o que torna desnecessária a apresentação de extrato da conta judicial.

    Por isso, indefiro tal pretensão.

    No mais, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2022 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2021 13:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/12/2021 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/11/2021 18:24

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 08/11/2021 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2021 01:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MANUEL CRIZOSTON DO NASCIMENTO

  • 14/10/2021 11:05

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 14/10/2021 11:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 162/FONAJE.

    O Banco Bradesco S.A, ora Executado, ofereceu embargos à execução alegando excesso de execução.

    Sustenta que estão equivocados os cálculos apresentados pela parte exequente, tendo em vista que utilizou a data do evento danoso para aplicação de juros, quando na verdade deveria ter sido utilizada a data da citação, em conformidade com a sentença lançada.

    Instada, a parte embargada manifestou-se concordando com o valor depositado/apresentado pelo Embargante e requerendo expedição de alvará com o arquivamento do feito.

    Verificada a tempestividade e a garantia do Juízo (En. 117/FONAJE), RECEBO os embargos de execução interpostos.

    Sem delongas e nada obstante a concordância do exequente aos valores apresentados pela parte executada como sendo os corretos, compulsando os autos verifica-se, efetivamente, a ocorrência do excesso tal como apontado pelo Embargante.

    Isso porque, vê-se que nos cálculos apresentados pelo Embargado, os juros quanto ao dano material tiveram como termo inicial o dia 01/03/2018, sendo que a sentença o estipulou desde a citação.

    Tal equívoco majorou, por demais, o valor da atualização.

    Sendo assim, a hipótese vertida nos autos demanda o acatamento do alegado excesso, levando-se a efeito o valor apresentado pelo Embargante como devido, reconhecendo, por conseguinte, o excesso de execução no valor de R$ 587,49 (quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), conforme concordou a própria parte embargada.

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado nestes embargos, e o faço na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de considerar o valor apresentando pelo Embargante como sendo o devido (R$ 5.962,17) e, via de consequência, reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 587,49 (quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos).

    Sem condenação em custas e honorários, eis que incabíveis à espécie.

    Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado, ao passado que determino desde logo: 1.

    Com fulcro no art. 906, parágrafo único, do CPC, expeça-se alvará de transferência em favor do exequente, limitado aos valores reconhecidos como sendo os devidos (R$ 5.962,17 + atualizações), para a conta bancária informada no petitório de ev. 60.1, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante do levantamento como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Com os mesmos preceitos, expeça-se também alvará de transferência da quantia excessiva (R$ 587,49) em favor da parte executada, para conta a ser informada no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Após tudo cumprido e certificado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as anotações e cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

  • 08/10/2021 15:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/10/2021 15:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2021 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/10/2021 13:29

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/09/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 14:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/09/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 10:59

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 01/09/2021 09:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MANUEL CRIZOSTON DO NASCIMENTO

  • 01/09/2021 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 13:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MANUEL CRIZOSTON DO NASCIMENTO

  • 05/08/2021 23:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2021 22:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 22:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 22:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/08/2021 12:13

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/07/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2021 11:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MANUEL CRIZOSTON DO NASCIMENTO

  • 29/06/2021 11:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 10:15

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/06/2021 13:15

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 01/06/2021 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 01/06/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/05/2021 02:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/05/2021 10:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 14:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MANUEL CRIZOSTON DO NASCIMENTO

  • 26/04/2021 14:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 10:34

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/04/2021 11:44

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/04/2021 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/04/2021 11:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 11:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2021 08:58

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 01:46

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 01:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2021 01:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/04/2021 01:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0603673-94.2021.8.04.4700

Mercedes Tundis da Silva

Banco Industrial do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002366-88.2020.8.04.4701

Luiz Renato Silveira da Fontoura

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600656-70.2021.8.04.3400

Cassio Luiz Ferreira

Frederik Monteiro Rocha

Advogado: Regina Melo Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 03/09/2021 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0000256-67.2019.8.04.6701

Rubielson Nunes Cacau

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Alessandro Puget Oliva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 03/07/2019 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0601320-27.2021.8.04.5300

Marizete Palheta Balbino

Maria dos Santos Bezerra

Advogado: Maria Antonia Alves Bezerra Afonso

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/09/2021 21:28

Exibir Processo