TJAM - 0601028-80.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

JOAO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

CPF *19.***.*92-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    No decorrer do feito, houve a penhora do débito (ev. 75.1).

    Foram interpostos embargos à execução com depósito de valores (ev. 49.1), os quais foram julgados parcialmente procedentes (ev. 70.1).

    Alvará deferido em favor da parte exequente, expedido e cumprido (evs. 70.1 e 87.1).

    Posteriormente, houve a penhora do débito restante (ev. 93.2).

    Foram interpostos novamente embargos à execução com depósito de valores (ev. 96.1), os quais foram julgados improcedentes (ev. 105.1).

    Alvarás deferidos acerca do saldo penhorado em favor da parte exequente e do depósito em favor da parte executada, expedidos e cumpridos (evs. 125.1 e 133.1/133.2).

    Instada a se manifestar acerca da satisfação integral do débito, a parte exequente quedou-se inerte, o que acarreta na concordância tácita com o valor pago.

    Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 21/09/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Acerca do valor penhorado, defiro o petitório de ev. 121.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Com os mesmos preceitos, expeça-se alvará de transferência em favor da parte executada acerca do valor depositado em excesso (ev. 96.2), conforme requerido no ev. 120.1. 3.

    A partir da intimação da presente, terá o(a) credor(a) o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá informar a existência de eventual saldo remanescente, com advertência de que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e acarretará na extinção da execução. 4.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte credora, certifique-se.

    Após, façam-me os autos conclusos para despacho/decisão/sentença, a depender do caso.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 26/07/2022 00:00

    Edital

    [...] Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução por ausência de excesso, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte embargante/executada ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 55, III da Lei 9.099/95.

    Sem honorários, ante a sistemática da Lei 9.099/95.

    Não havendo interposição de recurso(s) no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

    No mesmo prazo, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito acerca da quantia penhorada em favor da parte exequente e do saldo depositado em favor da parte executada, informando desde já seus dados bancários para eventual levantamento por alvará de transferência.

    P.R.I e Cumpra-se.

  • 13/06/2022 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2022 14:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

  • 19/05/2022 10:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/05/2022 16:10

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 24/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 10:23

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 25/03/2022 09:32

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

  • 09/03/2022 11:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2022 10:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do saldo remanescente de R$ 287,80, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora judicial.

    Com o depósito voluntário, dê-se vista à parte contrária pelo mesmo prazo assinalado.

    Caso não ocorra o pagamento, proceda-se com a ordem do item 4 da decisão de ev. 37.1 e seguintes.

    Cumpra-se.

  • 07/03/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 09:45

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 21/02/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 09:44

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/02/2022 09:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 21/02/2022 09:17

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 21/02/2022 09:16

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2021 19:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

  • 14/12/2021 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido veiculado nestes embargos, e o faço na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 2.713,38 (dois mil, setecentos e treze reais e trinta e oito centavos).

    Sem custas e honorários, ante a sistemática da Lei 9.099/95.

    Tendo em vista que os valores depositados no total de R$ 7.893,75 são incontroversos (ev. 44.2), defiro parcialmente o petitório de ev. 55.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação parcial da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil.

    Não havendo interposição de recurso(s) no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e após voltem-me os autos conclusos para decisão a fim de dar início à execução do débito restante de R$ 287,80.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.

  • 13/12/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 10:41

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/11/2021 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/11/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

  • 24/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2021 11:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Diante da excepcionalidade do caso em questão, observando que a parte embargada/exequente concordou parcialmente com o aventado pelo executado, apresentando, lado outro, novos cálculos em impugnação aos embargos à execução, entendo por bem conceder o prazo de 10 (dez) dias para que a parte embargante/executada se manifeste, sem prejuízo das discussões anteriores que serão ponderadas por ocasião da sentença.

    Int.

    Cumpra-se.

  • 08/10/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 16:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 07:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/09/2021 07:46

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 15:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/09/2021 10:01

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 03/09/2021 07:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

  • 16/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 07:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2021 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 22:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/08/2021 12:13

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 10:41

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/08/2021 10:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2021

  • 03/08/2021 10:38

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 03/08/2021 10:38

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 01/08/2021 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

  • 10/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2021 10:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 09:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/06/2021 13:58

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 01/06/2021 11:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 01/06/2021 11:53

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

  • 20/05/2021 10:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/05/2021 08:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

  • 14/04/2021 11:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2021 10:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/03/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 14:50

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/03/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 12:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/03/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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