12/06/2025 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 12:39

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
28/02/2025 11:30

Decisão interlocutória
20/05/2024 16:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/05/2024 12:18

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:11

Recebidos os autos
03/05/2024 12:11

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
02/05/2024 20:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:28

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:26

Juntada de INFORMAÇÃO
21/03/2024 12:09

Juntada de INFORMAÇÃO
13/03/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2023 10:46

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
16/11/2023 11:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
12/07/2023 10:59

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:58

Juntada de INFORMAÇÃO
11/07/2023 10:37

Juntada de INFORMAÇÃO
24/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCINALDO GARCIA
05/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2023 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023 14:03

Decisão interlocutória
05/10/2022 05:35

Conclusos para decisão
26/08/2022 10:04

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/08/2022 08:06

Juntada de INFORMAÇÃO
19/07/2022 11:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/05/2022 15:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/04/2022 00:00

Edital

DESPACHO Tendo em vista que o requerente da prova pericial é beneficiário da gratuidade da justiça, a perícia será custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado (inciso I); ou paga com recursos alocados no orçamento do Estado, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do TJAM ou, em caso de sua omissão, do CNJ (inciso II), conforme § 3º do art. 95 do CPC.

Destarte, determino a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Administração - SEMAD solicitando a designação de profissional habilitado em segurança do trabalho para realização de perícia técnica, no prazo de 60 dias, a fim de averiguar se o requerido desempenhou atividades em condições especiais entre fevereiro/1991 a dezembro/1994, na empresa Vilma da Silva Cardoso.

O perito deve responder aos quesitos formulados pela parte autora ao evento 26.1, bem como assegurar ao assistente da parte autora o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

A data e o local da realização da perícia deverão ser informados a este juízo com 30 dias de antecedência.

O laudo pericial deverá conter: a) a exposição do objeto da perícia; b) a análise técnica ou científica realizada pelo perito; c) a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; d) resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz e pelas partes.

No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões, sendo vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

Acerca da data e do local da realização da perícia, intimem-se as partes para ciência, com prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
04/04/2022 16:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/02/2022 06:51

Conclusos para despacho
11/01/2022 11:25

Juntada de Certidão
10/12/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/11/2021 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2021 09:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/10/2021 00:00

Edital

DESPACHO 1.

Defiro a realização de prova pericial requerida ao evento 23.1, a fim de averiguar eventual exposição do requerente a agentes nocivos no ambiente de trabalho mencionado na exordial, notadamente a empresa Vilma da Silva Cardoso. 2.

Intimem-se as partes para indicarem os quesitos a serem respondidos pelo perito, bem como indicarem assistente técnico.

Prazo: 15 dias. 3.

Após a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para análise e eventual deliberação sobre quesitos complementares do juízo.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
10/10/2021 13:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2021 09:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/08/2021 14:32

Conclusos para despacho
25/08/2021 14:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCINALDO GARCIA
25/08/2021 12:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 11:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2021 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 09:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/08/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
06/07/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCINALDO GARCIA
25/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2021 19:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2021 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 10:57

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/06/2021 10:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/06/2021 10:53

Juntada de CITAÇÃO
14/06/2021 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2021 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 10:41

Juntada de INTIMAÇÃO
03/03/2021 10:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2021 04:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/03/2021 13:57

Recebidos os autos
02/03/2021 13:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
02/03/2021 10:58

Recebidos os autos
02/03/2021 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/03/2021 10:58

Distribuído por sorteio
02/03/2021 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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