TJAM - 0000533-73.2019.8.04.2501

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEIDE GEFRES NOGUEIRA

CPF *46.***.*32-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE NEIDE GEFRES NOGUEIRA

  • 06/06/2024 14:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2024 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/05/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/05/2024 16:06

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/05/2024 11:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2024 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 13:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 18:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/02/2024 18:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/01/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/12/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE NEIDE GEFRES NOGUEIRA

  • 05/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2023 14:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 09:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 19:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2023 22:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2023 21:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2023 21:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2023 00:00

    Edital

    Tendo em vista a inércia da Autarquia Previdenciária, homologo o cálculo apresentado pelo autor para que surtam seus efeitos legais e jurídicos efeitos, mov. 56.1, assim como arbitro 10% de honorários para fase de execução, nos termos do art. 85, §7º do CPC, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV.

    Não havendo impugnação, remetam-se as RPV's para o Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF1.

    Com o retorno das RPV's, expeça-se o necessário para a liberação dos valores.

    Cumpra-se.

  • 15/06/2023 12:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2023 15:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 10:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/03/2023 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2022

  • 06/03/2023 10:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/02/2023 08:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/01/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/10/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE NEIDE GEFRES NOGUEIRA

  • 29/09/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 16:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE  a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 16/09/2022 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 11:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/09/2022 10:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2022 09:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/09/2022 07:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2022 21:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 08:41

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 08:41

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 24/08/2022 08:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2022 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2022 12:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE NEIDE GEFRES NOGUEIRA

  • 29/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 08:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 10:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2022 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/05/2022 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 20:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/03/2022 14:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2022 09:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 14:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 10:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 29/04/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2021 15:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2021 01:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 01:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 01:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2021 12:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/07/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 21:01

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 21:01

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 11:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/05/2019 14:06

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2019 14:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/05/2019 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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