TJAM - 0000022-04.2017.8.04.6201

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana

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Polo Ativo

Partes

CANUTO FERREIRA LEMOS

CPF *23.***.*78-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 09:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2024 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/04/2024 11:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CANUTO FERREIRA LEMOS

  • 11/04/2024 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2024 16:16

    ALVARÁ ENVIADO

  • 10/04/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2024 21:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/02/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/02/2024 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2017

  • 19/02/2024 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/02/2024 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 03/02/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 15:13

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 30/11/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 09:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 10:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CANUTO FERREIRA LEMOS

  • 28/08/2023 10:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 12:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2023 12:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/08/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Processo já despachado, item 59.1. À secretaria para expedientes necessários.

    Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.

  • 07/08/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/02/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 00:00

    Edital

    Recebido hoje.

    DECISÃO Cuida-se de pedido de satisfação de crédito no bojo do cumprimento de sentença em favor de CANUTO FERREIRA LEMOS.

    Ab initio, a executada foi intimada da Decisão de item 51.1, via Sistema Eletrônico de Intimações do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, modalidade PROJUDI, item 53.0, em 30/09/2022, com prazo decorrido no dia 26/10/2022, item.54.0, para pagamento voluntário da importância de R$ 6.950,81 (seis mil novecentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e penhora.

    Transcorrido o prazo, o exequente formula pedido de penhora on-line de ativos, via SISBAJUD com a finalidade de satisfazer o crédito de R$ 7.645,89 (sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), visto a ausência de pagamento espontâneo da executada.

    O Juizado Especial Civil, regido pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, nos termos do art. 2º e c/c art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, preceitua, conforme disciplina o art. 523, § 3° do CPC: Art. 523.

    No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. [...] § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

    No caso em questão, constata-se a intimação da executada para o pagamento voluntário, todavia não ocorreu o pagamento e nem houve apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença o que torna possível, para fins de satisfação do direito, a penhora, na forma do art. 835, inciso I, do CPC.

    Ante o exposto, proceda-se a penhora on-line, via SISBAJUD, da importância de R$ 7.645,89 (sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) contra o BANCO BRADESCO, vide CNPJ nº 60.***.***/0001-12.

    Após o cumprimento, junte-se aos autos o protocolo de penhora, intimando as partes acerca da respectiva penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 841 do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 12/12/2022 21:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CANUTO FERREIRA LEMOS

  • 12/12/2022 21:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:30

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2022 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/11/2022 21:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/10/2022 08:43

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento.

    Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, DEFIRO, desde já, a busca de ativos financeiros via SISBAJUD.

    Providências pela Secretaria.

  • 20/09/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 08:47

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2022 08:43

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 08:43

    Processo Desarquivado

  • 03/08/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/09/2018 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2018 10:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2018 06:19

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2018 06:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 06:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 06:19

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/09/2018 14:13

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 27/08/2018 05:30

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2018 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2018 13:25

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 24/07/2018 12:46

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 09/07/2018 13:54

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 03/07/2018 17:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2018 10:13

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 26/06/2018 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 14:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/06/2018 11:18

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2018 14:06

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 11:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2018 09:41

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 09:40

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2018 15:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2018 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 11:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/10/2017 11:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2017 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2017 18:30

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 21/09/2017 17:48

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 19/09/2017 09:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2017 09:17

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2017 16:01

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 12/09/2017 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/09/2017 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/09/2017 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/08/2017 16:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2017 17:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2017 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 09:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/08/2017 12:03

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 08:52

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 15:57

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 15:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/05/2017 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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