TJAM - 0603044-23.2022.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

HARVESTRIPE INC LTDA.

CNPJ: 29.735.583/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRUTILITA FABRICACAO DE CONSERVA DE FRUTAS LTDA-EPP

CNPJ: 15.810.112/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 23/07/2025 04:48

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc., Entendo pelo saneamento do processo (art. 357 do CPC). 1 - Quanto às questões pendentes: Sem preliminares a serem dirimidas, tendo em vista que não foram aventadas em sede de contestação. 2 - Delimitação de questões de fato para a atividade probatória e especificar os meios de provas necessários: A parte requerente aduz, em síntese, que firmou contrato de fornecimento de frutas com a parte contrária, a fim de que fosse comercializado no mercado consumidor do Canadá.

    Ocorre que houve descumprimento das obrigações contratuais, consistente em: atraso na produção e envio dos produtos, perdendo a oportunidade de vender seus produtos no verão de 2020; baixa qualidade, comprometimento e prejudicialidade contratual dos produtos enviados; Além disso, a fim de promover o melhor acondicionamento dos produtos investidos, a parte autora forneceu maquinário à parte contratada, o qual não obteve devolução até o momento, já que pretende rescindir o contrato firmado entre as partes.

    A parte requerida alegou que cumpriu efetivamente as cláusulas contratuais, procedendo com a entrega dos produtos sem atraso (da sua parte) e com qualidade contratual respeitada, como também que não possui maquinário fornecido pela parte requerente.

    Com isso, fixo como ponto controvertido a apuração da responsabilidade/culpa pelos defeitos constatados nos produtos entregues e o efetivo fornecimento (ou não) do maquinário objeto do pedido de devolução. 3 - Quanto à distribuição do ônus da prova: Não se tratando de relação de consumo, permanece hígida a distribuição do ônus da prova, tal como prevista no art. 373 do CPC.

    Referido artigo estabelece que “o ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito”; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4 - Delimitar as questões de direito relevante para a decisão do mérito: Em atenção aos pontos factuais controvertidos, como controvérsia de direito, devem as partes se atentarem quanto à comprovação do descumprimento contratual. 5 – Necessidade de AIJ: Tendo em vista que, para o deslinde da demanda, se revela necessário apurar a responsabilidade/culpa pela degradação dos produtos fornecidos e a consequente culpa por descumprimento contratual, torna-se imprescindível a produção de prova oral, consoante pugnado pela parte requerente (ev. 29.1).

    Por isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento para os devidos fins.

    Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas (acaso ainda não tenham apresentado), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 357, §4º do CPC e nos termos do art. 450 do CPC.

    Deverá ser observado pelos Patronos o que dispõe o art. 455 do CPC, cabendo a eles a intimação das testemunhas arroladas, sendo que a sua inércia importará na desistência da inquirição da testemunha (§3º).

    A intimação judicial só será realizada nas hipóteses do §4º do referido dispositivo.

    Intimem-se e Cumpra-se.

  • 21/07/2025 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 19:13

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2025 10:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/07/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 18:00

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 27/05/2025 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/05/2025 15:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2025 08:02

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 12:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/05/2025 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2025 19:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2025 18:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2025 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 15:30

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/10/2024 13:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/08/2024 09:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 05/08/2024 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 24/07/2024 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 13:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRUTILITA FABRICAÇÃO DE CONSERVA DE FRUTAS LTDA-EPP

  • 22/07/2024 13:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2024 11:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 11:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2024 19:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2023 14:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2023 15:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/06/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FRUTILITA FABRICAÇÃO DE CONSERVA DE FRUTAS LTDA-EPP

  • 21/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE HARVESTRIPE INC LTDA. REPRESENTADO(A) POR BRUNO BARBOSA DOS REIS GLÓRIA

  • 28/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRUTILITA FABRICAÇÃO DE CONSERVA DE FRUTAS LTDA-EPP

  • 17/02/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2023 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE HARVESTRIPE INC LTDA. REPRESENTADO(A) POR BRUNO BARBOSA DOS REIS GLÓRIA

  • 31/01/2023 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 08:33

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/12/2022 00:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/11/2022 21:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/10/2022 09:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/10/2022 13:24

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2022 15:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2022 00:00

    Edital

    Por todas as razões expostas, indefiro o pedido de tutela de evidência requerido pela parte autora.

    Cite-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre o pedido da parte autora. À Secretaria para os procedimentos de praxe.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/09/2022 10:29

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 12:37

    Decisão interlocutória

  • 08/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2022 12:40

    Recebidos os autos

  • 05/06/2022 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2022 16:45

    Distribuído por sorteio

  • 02/06/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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