TJAM - 0000272-37.2017.8.04.6201

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana

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Polo Ativo

Partes

JOSE JUBSON DA SILVA COUTINHO

CPF *90.***.*60-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2024 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/08/2024 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/08/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/08/2024 08:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE JUBSON DA SILVA COUTINHO

  • 15/08/2024 08:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2024 06:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2024 19:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 19:00

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 18:59

    ALVARÁ ENVIADO

  • 31/07/2024 16:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/07/2024 21:45

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/06/2024 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 11:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE JUBSON DA SILVA COUTINHO

  • 21/06/2024 11:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2024 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/06/2024 08:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 14:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2024 21:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/02/2024 18:54

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 18:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/02/2024 18:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/01/2018

  • 19/02/2024 18:47

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/02/2024 18:47

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/11/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/10/2023 11:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2023 05:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2023 11:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE JUBSON DA SILVA COUTINHO

  • 17/10/2023 11:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 11:09

    REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/08/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2023 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 06/06/2023 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 08/05/2023 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/02/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 00:00

    Edital

    Recebido hoje.

    DECISÃO Cuida-se de pedido de satisfação de crédito no bojo do cumprimento de sentença em favor de JOSÉ JUBSON DA SILVA COUTINHO.

    Ab initio, a executada foi intimada, via Sistema Eletrônico de Intimações do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, modalidade PROJUDI, item 40.0, em 30/09/2022, com prazo decorrido no dia 26/10/2022, item.42.0, para pagamento voluntário da importância de R$ 5.344,03 (cinco mil trezentos e quarenta e quatro reais e três centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e penhora.

    Transcorrido o prazo, o exequente formula pedido de penhora on-line de ativos, via SISBAJUD com a finalidade de satisfazer o crédito de R$ 5.878,43 (cinco mil oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos), visto a ausência de pagamento espontâneo da executada.

    O Juizado Especial Civil, regido pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, nos termos do art. 2º e c/c art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, preceitua, conforme disciplina o art. 523, § 3° do CPC: Art. 523.

    No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. [...] § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

    No caso em questão, constata-se a intimação da executada para o pagamento voluntário, todavia não ocorreu o pagamento e nem houve apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença o que torna possível, para fins de satisfação do direito, a penhora, na forma do art. 835, inciso I, do CPC.

    Ante o exposto, proceda-se a penhora on-line, via SISBAJUD, da importância de R$ 5.878,43 (cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos) contra o BANCO BRADESCO, vide CNPJ nº 60.***.***/0001-12.

    Após o cumprimento, junte-se aos autos o protocolo de penhora, intimando as partes acerca da respectiva penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 841 do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 12/12/2022 21:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE JUBSON DA SILVA COUTINHO

  • 12/12/2022 21:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:29

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2022 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/11/2022 21:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2022 21:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/10/2022 08:42

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento.

    Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, DEFIRO, desde já, a busca de ativos financeiros via SISBAJUD.

    Providências pela Secretaria.

  • 20/09/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 08:47

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2022 08:41

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 08:40

    Processo Desarquivado

  • 03/08/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/08/2018 11:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2018 13:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2018 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2018 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 09:33

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2018 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/07/2018 14:48

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 30/07/2018 10:49

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 23:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2018 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2018 15:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/06/2018 10:53

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 10:05

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 10:04

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 17:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2018 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2018 15:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2018 06:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 06:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2017 15:25

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/12/2017 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2017 10:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2017 09:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2017 16:47

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 23/11/2017 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/11/2017 15:09

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 06/11/2017 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2017 11:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2017 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 10:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/11/2017 10:54

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2017 14:50

    Recebidos os autos

  • 03/11/2017 14:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/11/2017 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2017

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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