TJAM - 0000070-33.2019.8.04.7901

1ª instância - Vara da Comarca de Amatura

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Polo Ativo

Partes

FELISBERTO DE ARAUJO BARROZO

CPF *27.***.*26-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2023 20:08

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FELISBERTO DE ARAUJO BARROZO

  • 04/05/2023 14:17

    ALVARÁ ENVIADO

  • 04/05/2023 14:13

    ALVARÁ ENVIADO

  • 04/05/2023 11:19

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/05/2023 19:56

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

  • 26/04/2023 17:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 11:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 05:51

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2023 23:18

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 09:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FELISBERTO DE ARAUJO BARROZO

  • 12/04/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2023 11:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 21:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/11/2022 18:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/10/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FELISBERTO DE ARAUJO BARROZO

  • 27/09/2022 20:09

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/09/2022 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2022 08:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 15:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de EMBARGOS, opostos pelo BANCO PAN S/A em face da EXECUÇÃO DE SENTENÇA promovida por FELISBERTO DE ARAÚJO BARROSO.

    Em síntese, insurge-se o embargante contra o valor executado a título de astreintes, alegando que a ordem judicial não foi cumprida em razão da ausência de intimação pessoal da financeira, logo, sua cobrança é indevida.

    Subsidiariamente, requer a redução do valor da multa, para evitar-se o enriquecimento sem causa da parte embargada, visto que, a quantia de R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais) não se mostra razoável.

    Intimada, a parte embargada afirmou que os embargos opostos tratam-se de manobra protelatória, pois o banco foi devidamente intimado da sentença de mérito proferida, a qual determinou que a financeira suspendesse os descontos da tarifa bancária objeto desta lide. É o que basta relatar.

    DECIDO.

    O Código de Processo Civil, em seu artigo 915, estabelece o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o oferecimento de embargos à execução.

    Dessa forma, Considerando que o banco embargante foi intimado da execução promovida no dia 15/02/2022, o decurso do prazo se deu no dia 17/03/2022, no entanto, os embargos foram opostos apenas no dia 23/03/2022, por esta razão, deixo de conhecê-lo, eis que INTEMPESTIVO.

    Em que pese os embargos não terem sido apreciados, a execução promovida encontra-se de fato desarrazoada.

    Acerca das astreintes, recentemente adotei o entendimento de que a multa deve ser aplicada sobre cada desconto efetuado, de modo que, considerando que foram realizadas 14 (quatorze) cobranças após este juízo determinar a sua suspensão, FIXO a multa no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

    Por fim, acresço ao valor da condenação as 14 parcelas descontadas após a prolação da sentença, que somadas e dobradas, totalizam a quantia de R$ 7.784,00 (sete mil setecentos e oitenta e quatro reais).

    INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus respectivos representantes legais e na forma eletrônica, acerca do teor desta decisão.

    CUMPRA-SE.

  • 15/09/2022 18:22

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 16/08/2022 20:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 18:00

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2022 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 08:28

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 17/03/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

  • 02/03/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 06:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/02/2022 07:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 12:28

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 22/11/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/11/2021 18:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/11/2021 18:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

  • 27/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/07/2021 09:31

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/07/2021 14:11

    ALVARÁ ENVIADO

  • 21/07/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2021 11:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2021 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 11:08

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/06/2021 01:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/05/2021 09:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/05/2021 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 19:24

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

  • 14/05/2021 20:46

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 12/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2021 14:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PANAMERICANO S/A

  • 23/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2021 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 10:44

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PANAMERICANO S/A

  • 22/01/2021 10:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/01/2021 16:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 10:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2020 16:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 14:42

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/11/2020 16:41

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/11/2020 11:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/11/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/08/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PANAMERICANO S/A

  • 13/08/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FELISBERTO DE ARAUJO BARROZO

  • 07/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2020 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 09:18

    Decisão interlocutória

  • 23/07/2020 17:41

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 17:41

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PANAMERICANO S/A

  • 11/04/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2020 08:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2020 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/01/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 14:16

    Decisão interlocutória

  • 17/12/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 09:33

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2019 09:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/12/2019 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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