TJAM - 0602212-92.2022.8.04.7500
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2023 08:09
Arquivado Definitivamente
-
27/04/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE JENIFER AVILA MARQUES MATOS
-
27/04/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS
-
14/04/2023 00:00
Edital
Vistos.
O processo encontra-se paralisado sem nenhuma providência da parte exequente e não cabe ao juízo, em razão do princípio da inércia da jurisdição determinar, de ofício, a realização de outras diligências.
Ademais, tramitando o processo sob o rito sumaríssimo, não é possível a suspensão do processo, porque incompatível com as normas que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, tais como o princípio da celeridade e da economia processual (art. 2º, da Lei 9.099).
Assim, com fundamento nos artigos 485, III do Código de Processo Civil e art. 51, §1º da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença sem resolução de mérito.
P.R.I e arquivem-se. -
12/04/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2023 19:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/04/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/03/2023 19:40
EXTINTO O PROCESSO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES
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28/03/2023 16:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
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25/03/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE JENIFER AVILA MARQUES MATOS
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11/03/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/02/2023 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/02/2023 18:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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28/02/2023 17:50
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD
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03/02/2023 13:34
Juntada de Certidão
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03/02/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS
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09/12/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/11/2022 02:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/11/2022 02:21
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
28/11/2022 02:21
Processo Desarquivado
-
27/11/2022 19:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2022 10:27
Arquivado Definitivamente
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19/10/2022 10:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022
-
19/10/2022 10:27
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
19/10/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS
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07/10/2022 00:27
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
07/10/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE JENIFER AVILA MARQUES MATOS
-
03/10/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/09/2022 12:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/09/2022 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial a fim de condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de DANOS MORAIS que deverá ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme índices do TJAM, e com juros de mora de 1% ao mês da citação.
Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.
Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.
Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.
P.R.I.C e ao trânsito em julgado, arquivem-se.
Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes; d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão; e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença. -
21/09/2022 07:58
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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01/09/2022 12:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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01/09/2022 12:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA
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31/08/2022 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/08/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE JENIFER AVILA MARQUES MATOS
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07/08/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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30/07/2022 13:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/07/2022 13:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/07/2022 11:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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27/07/2022 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2022 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2022 11:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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27/07/2022 11:06
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA
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25/07/2022 10:04
Recebidos os autos
-
25/07/2022 10:04
Juntada de Certidão
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25/07/2022 01:28
Recebidos os autos
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25/07/2022 01:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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25/07/2022 01:28
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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25/07/2022 01:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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