TJAM - 0600029-08.2021.8.04.6200

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERGOME BARBOSA BARRETO

CPF *13.***.*05-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/10/2024 08:55

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
14/10/2024 08:54

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/08/2024 06:47

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 06:47

PRAZO DECORRIDO
11/04/2024 15:15

PRAZO DECORRIDO
18/08/2023 10:10

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 10:08

PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
18/08/2023 10:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
30/07/2023 15:56

Recebidos os autos
26/07/2023 13:32

RETORNO DE MANDADO
26/07/2023 13:26

RETORNO DE MANDADO
25/07/2023 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
19/07/2023 08:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/07/2023 08:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/07/2023 09:45

Expedição de Mandado
18/07/2023 09:40

Expedição de Mandado
17/07/2023 12:27

Recebidos os autos
17/07/2023 12:27

Juntada de CIÊNCIA
17/07/2023 12:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/07/2023 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
12/07/2023 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2023 16:21

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
30/11/2022 08:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
30/11/2022 08:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/11/2022 08:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/11/2022 10:55

RETORNO DE MANDADO
21/11/2022 10:50

RETORNO DE MANDADO
19/11/2022 23:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/11/2022 08:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2022 01:02

Recebidos os autos
10/11/2022 01:02

DECORRIDO PRAZO DE LARISSE SILVA OLIVEIRA
31/10/2022 00:03

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
28/10/2022 11:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/10/2022 11:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/10/2022 17:32

Recebidos os autos
21/10/2022 17:32

Juntada de CIÊNCIA
21/10/2022 17:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/10/2022 09:02

Expedição de Mandado
20/10/2022 09:02

Expedição de Mandado
20/10/2022 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
20/10/2022 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/10/2022 17:32

Juntada de Certidão
16/10/2022 17:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/09/2022 00:00

Edital

Recebido hoje.

DECISÃO Visto, etc.

Compulsando os autos e examinando a manifestação ofertada pelo denunciado não encontrei elementos que me conduzissem, de plano, ao convencimento da existência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397, do CPP, quais sejam, existência manifesta de excludente de ilicitude do fato ou de excludente de culpabilidade, atipicidade do fato praticado ou outra causa que levasse à extinção da punibilidade do agente.

A absolvição sumária, nesta fase processual, somente é cabível quando houver prova inequívoca e incontestável da ocorrência de qualquer das situações previstas nos incisos do art. 397 do CPP, mencionado, o que não logrou demonstrar o réu.

Ademais, os argumentos ventilados pelo réu, no tocante à boa índole e os aspectos subjetivos serão, oportunamente, avaliados no momento da cognição exauriente de mérito.

Para tanto, INDEFIRO a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, ratificando o recebimento da denúncia e paute-se a audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se.
20/09/2022 11:23

Decisão interlocutória
20/09/2022 10:57

Conclusos para decisão
19/09/2022 21:53

Recebidos os autos
19/09/2022 21:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/08/2022 00:03

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
18/08/2022 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
18/08/2022 08:48

Juntada de Certidão
18/08/2022 08:47

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/07/2022 09:10

RETORNO DE MANDADO
13/06/2022 13:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/06/2022 21:58

Expedição de Mandado
05/06/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 18:55

Conclusos para despacho
23/11/2021 18:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/03/2021 10:06

Expedição de Mandado
19/02/2021 13:54

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
18/02/2021 14:26

Conclusos para decisão
29/01/2021 13:10

Recebidos os autos
29/01/2021 13:10

Juntada de INICIAL
29/01/2021 13:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/01/2021 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/01/2021 09:27

Recebidos os autos
18/01/2021 09:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/01/2021 09:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003445-66.2019.8.04.4401

Jose Ribeiro da Cruz

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Marcos Roberto da Silva Santos

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/04/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0001659-92.2016.8.04.4400

Mirian Goergen

Eucatur Empresa Uniao Cascavel de Transp...

Advogado: George Henrique Soares de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0601850-83.2022.8.04.6500

Rosilene de Souza Modesto

Banco Bradesco S/A

Advogado: Gilmar Araujo da Costa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/07/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0601026-63.2022.8.04.6100

Raimundo Nonato Cunha Jacauna

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 02/09/2022 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0603368-76.2022.8.04.4700

Mayane Conceicao Pena de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo dos Anjos Feitoza Neto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/08/2022 15:30

Exibir Processo