21/09/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
21/09/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MILTON BRAGA LIMA REPRESENTADO(A) POR A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
04/09/2024 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2024 13:22

Recebidos os autos
07/08/2024 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
01/08/2024 00:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/07/2024 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
26/07/2024 16:21

Decisão interlocutória
26/07/2024 16:12

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:12

Processo Desarquivado
23/07/2024 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/04/2024 15:25

PRAZO DECORRIDO
16/03/2024 15:42

Juntada de COMPROVANTE
15/03/2024 08:36

RETORNO DE MANDADO
13/03/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 12:08

Juntada de PROMOVENTE
09/03/2024 05:02

PRAZO DECORRIDO
08/03/2024 08:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/03/2024 08:43

RETORNO DE MANDADO
04/03/2024 10:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/02/2024 12:23

Expedição de Mandado
28/02/2024 20:20

ALVARÁ ENVIADO
28/02/2024 20:07

Juntada de INFORMAÇÃO
28/02/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/02/2024 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 11:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
19/02/2024 11:31

Recebidos os autos
19/02/2024 11:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/02/2024 00:05

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
07/02/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2024 10:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/02/2024 18:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
02/02/2024 10:10

Expedição de Mandado
02/02/2024 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
02/02/2024 09:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2024 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 12:20

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
18/12/2023 22:16

Juntada de Certidão
22/10/2023 19:24

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
21/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/10/2023 13:12

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
29/09/2023 16:35

ALVARÁ ENVIADO
27/09/2023 13:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2023 00:00

Edital

(i) em relação ao depósito judicial realizado pelo Banco Bradesco Ep. 62 R$ 2.500,00 expeça-se alvará em favor da parte autora; (ii) em relação ao valor constrito Ep. 58.1 promova-se o debloqueio no SISBAJUD; (iii) em relação à notícia de descumprimento da obrigação de fazer, com continuidade dos descontos indevidos, intime-se o Banco Bradesco para efetuar o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de novo bloqueio judicial.
24/09/2023 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 15:51

Decisão interlocutória
12/09/2023 13:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
12/09/2023 12:58

Juntada de COMPROVANTE
08/09/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2023 12:57

RETORNO DE MANDADO
22/08/2023 13:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/08/2023 09:15

Expedição de Mandado
18/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/08/2023 09:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/07/2023 19:18

Recebidos os autos
31/07/2023 19:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
31/07/2023 19:17

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
27/07/2023 19:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
27/07/2023 19:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/07/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2023 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2023 21:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 21:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/07/2023 21:27

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
20/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/06/2023 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 00:00

Edital

Mov. 51.1: ante o inequívoco atraso no cumprimento da obrigação de fazer, determino a aplicação da multa determinada na sentença constante no mov. 38.1.

Assim, intime-se a parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar o pagamento da multa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). (...)
05/06/2023 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 12:55

Decisão interlocutória
05/06/2023 08:42

Conclusos para decisão
05/06/2023 08:41

Processo Desarquivado
04/06/2023 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/12/2022 13:32

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 12:42

Juntada de Certidão
19/12/2022 12:15

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
19/12/2022 02:49

Juntada de PROMOVENTE
30/11/2022 00:00

Edital

Considerando a informação da parte promovida de que pagou o valor a que foi condenada por sentença, julgo extinto o feito de cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em nome do promovente, intimando-o pessoalmente. P.R.I. e, após, arquivem-se.
29/11/2022 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2022 23:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
28/11/2022 17:09

Recebidos os autos
28/11/2022 17:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/11/2022 17:08

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
23/11/2022 11:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/11/2022 19:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
19/11/2022 19:21

EVOLUÍDA A CLASSE DE PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/11/2022 19:20

Processo Desarquivado
16/11/2022 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/11/2022 16:16

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 16:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2022
04/11/2022 16:15

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
01/11/2022 10:29

Recebidos os autos
01/11/2022 10:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/10/2022 23:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/10/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/10/2022 00:05

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
21/09/2022 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2022 21:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
20/09/2022 21:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC para: a)DECLARAR NULO e INEXIGÍVEL os empréstimos realizados em 10/03/2020 (R$ 10.353,88) e 11/03/2020 (R$2.260,00) e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos nos proventos/conta corrente do autor, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor R$ 6.491,52 (seis mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos) já considerando o dobro do valor, a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento; c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), devendo o valor ser acrescido de juros de mora de 1% a.m a partir da citação e correção monetária conforme índices da tabela do TJAM a partir do arbitramento (data desta sentença).

Sem custas e honorários advocatícios, salvo recurso, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.

P.R.I.C e ao trânsito em julgado, arquivem-se.

Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.
19/09/2022 11:22

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
06/09/2022 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
22/08/2022 09:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/08/2022 12:15

Recebidos os autos
16/08/2022 12:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/07/2022 10:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/07/2022 13:39

RETORNO DE MANDADO
05/07/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
24/06/2022 19:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/06/2022 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
24/06/2022 11:09

Expedição de Mandado
16/06/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 18:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/05/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/05/2022 13:35

Juntada de Petição de contestação
17/04/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/04/2022 08:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/04/2022 11:44

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/04/2022 11:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/04/2022 09:57

Recebidos os autos
05/04/2022 09:57

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:32

Recebidos os autos
04/04/2022 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/04/2022 13:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/04/2022 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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