14/03/2023 19:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
31/01/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS
20/12/2022 17:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2022 02:58

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 02:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2022 02:57

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
30/11/2022 00:00

Edital

Considerando a informação da parte promovida de que pagou o valor a que foi condenada por sentença, julgo extinto o feito de cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em nome do patrono da promovente, conforme requerido à mov. 30.1, desde que tenha poderes para tanto.

P.R.I. e, após, arquivem-se.
29/11/2022 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2022 09:43

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/11/2022 03:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
27/11/2022 03:33

Processo Desarquivado
11/11/2022 12:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2022 18:14

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/10/2022 23:30

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 23:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022
06/10/2022 23:30

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/10/2022 23:30

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/10/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS
06/10/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/09/2022 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2022 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2022 21:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 21:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 00:00

Edital

À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARO INEXIGÍVEL o débito cobrado de acordo com a inicial R$156,69 (cento e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), cabendo ao réu suspender qualquer forma de proposta ou cobrança respectiva; b)DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa PADRONIZADO PRIORITÁRIOS II e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária do autor a título de PADRONIZADO PRIORITÁRIOS II, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor de R$4.007,50 (quatro mil e sete reais e cinquenta centavos) já considerando o dobro do valor, a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento.

Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015. c) CONDENAR a parte réu BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 451,50 (quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

P.R.I. e ao trânsito em julgado, arquivem-se.

Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.
19/09/2022 11:22

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
14/09/2022 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/09/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/08/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/08/2022 09:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/08/2022 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/08/2022 08:23

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
27/07/2022 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2022 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 12:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/07/2022 12:17

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/07/2022 12:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/07/2022 12:01

Recebidos os autos
22/07/2022 12:01

Juntada de Certidão
21/07/2022 15:28

Recebidos os autos
21/07/2022 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/07/2022 15:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/07/2022 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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