TJAM - 0000070-13.2015.8.04.6401

1ª instância - Vara da Comarca de Pauini

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NATANAEL SOUZA DO NASCIMENTO

CPF *40.***.*79-07

Advogados

RICARDO RODRIGUES MOTTA

OAB: 916/AM

IZAIAS SANTOS DO NASCIMENTO

CPF *01.***.*18-27

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 05.489.410/0020-24

Advogados

DANIEL IBIAPINA ALVES

OAB: 5980/AM

Terceiro

Partes

SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

CNPJ: 05.489.410/0020-24

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - COMARCA DE PAUINI/AM.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 14:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/05/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL SOUZA DO NASCIMENTO REPRESENTADO(A) POR IZAIAS SANTOS DO NASCIMENTO

  • 23/04/2024 06:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2024 15:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/04/2024 09:44

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 09/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 18/03/2024 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2024 07:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 19:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/12/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL SOUZA DO NASCIMENTO REPRESENTADO(A) POR IZAIAS SANTOS DO NASCIMENTO

  • 06/12/2023 09:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL SOUZA DO NASCIMENTO REPRESENTADO(A) POR IZAIAS SANTOS DO NASCIMENTO

  • 14/11/2023 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 08:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/11/2023 10:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2023 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 10:29

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 08:41

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 08:55

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2023 08:37

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 07:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 12:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 07:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 18/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/08/2023 13:38

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 04/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 04/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 08/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/06/2023 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 09:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2023 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL SOUZA DO NASCIMENTO REPRESENTADO(A) POR IZAIAS SANTOS DO NASCIMENTO

  • 20/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 09:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 14:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 22/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 13:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2022 13:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:44

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/09/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para condenar o INSS ao pagamento de Benefício Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência, LOAS, à parte autora, NATANAEL SOUZA DO NASCIMENTO, em decorrência de seu estado de saúde e incapacidade de ser mantido por sua família.

    Desta forma condeno a ré a implantar em prol da parte autora o benefício de amparo social (LOAS), nos termos dos artigos 20 a 21 da Lei 8.742/93, com DIB em 03/12/2015, data de propositura da ação; ao pagamento, de uma só vez, mediante expedição de requisição de pagamento, das parcelas vencidas, corrigidas monetariamente pelos índices oficiais e adicionados de juros moratórios, de acordo com o manual de cálculos do Conselho da Justiça Federal.

  • 21/09/2022 12:30

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/04/2022 10:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/02/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 17:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2021 09:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/11/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 11:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 09:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 09:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/08/2021 09:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL SOUZA DO NASCIMENTO REPRESENTADO(A) POR IZAIAS SANTOS DO NASCIMENTO

  • 22/06/2021 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 11:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2021 16:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/03/2021 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2020 13:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/11/2020 12:29

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2020 11:08

    Juntada de LAUDO

  • 15/06/2020 16:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/06/2020 16:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/06/2020 10:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/06/2020 10:48

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/06/2020 18:52

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/06/2020 18:51

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/06/2020 18:43

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/06/2020 11:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/06/2020 12:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/06/2020 12:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/06/2020 12:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/06/2020 16:15

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2020 16:10

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2020 15:57

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2020 15:39

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/06/2020 15:39

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/03/2020 15:49

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 07:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/08/2019 05:50

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL SOUZA DO NASCIMENTO REPRESENTADO(A) POR IZAIAS SANTOS DO NASCIMENTO

  • 25/07/2019 13:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2019 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 08:59

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/04/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL SOUZA DO NASCIMENTO REPRESENTADO(A) POR IZAIAS SANTOS DO NASCIMENTO

  • 26/02/2019 09:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2019 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 11:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/11/2018 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2018 23:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/02/2018 11:07

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 11:05

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2017 12:59

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2017 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 07:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/02/2017 07:47

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2016 20:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/12/2016 07:58

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2016 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/10/2016 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 11:49

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2016 18:49

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2015 07:30

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 08:34

    Recebidos os autos

  • 03/12/2015 08:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/12/2015 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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