14/03/2023 20:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
16/12/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO AUDRIN CARVALHO GOMES
07/12/2022 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2022 10:52

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 10:51

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/11/2022 00:00

Edital

Considerando a informação da parte promovida de que pagou o valor a que foi condenada por sentença, julgo extinto o feito de cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em nome do patrono da promovente, conforme requerido à mov. 32.1, desde que tenha poderes para tanto.

P.R.I. e, após, arquivem-se.
21/11/2022 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2022 19:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
17/11/2022 13:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2022 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/10/2022 15:22

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/10/2022 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 15:39

Processo Desarquivado
19/10/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2022 11:10

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 11:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022
19/10/2022 11:10

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
19/10/2022 11:10

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
19/10/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/10/2022 16:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO AUDRIN CARVALHO GOMES
03/10/2022 05:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2022 00:00

Edital

À vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa CESTA B.

EXPRESSO 1 e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária do autor a título de CESTA EXPRESO 1, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor de R$ 2.059,52 (dois mil e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) já considerando o dobro do valor, a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento.

Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015. c) CONDENAR a parte réu BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

P.R.I.C e ao trânsito em julgado, arquivem-se.

Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.
02/10/2022 21:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2022 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2022 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 09:39

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
29/09/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/09/2022 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/09/2022 12:54

Juntada de Petição de contestação
04/09/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/08/2022 11:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/08/2022 11:19

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/08/2022 11:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/08/2022 08:46

Recebidos os autos
24/08/2022 08:46

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:31

Recebidos os autos
23/08/2022 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2022 14:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/08/2022 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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