TJAM - 0602170-20.2022.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO CRUZ

CPF *17.***.*37-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/12/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CRUZ

  • 06/12/2022 07:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2022 19:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2022 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CRUZ

  • 01/12/2022 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/12/2022 10:43

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 29/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/11/2022 19:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2022 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 22:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/11/2022 07:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 18:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/11/2022 18:47

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 14:05

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 13:13

    Processo Desarquivado

  • 28/10/2022 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 19/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CRUZ

  • 15/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/10/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/10/2022 18:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CRUZ

  • 30/09/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: DECLARAR a invalidade do contrato cobrado sob a rubrica BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA e, por consequência, determinar a suspensão dos descontos referentes em até 10 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa de R$500,00 para cada descumprimento e devolução em dobro das quantias cobradas; CONDENAR a parte requerida à devolução em dobro das quantias indevidamente pagas pelo consumidor, perfazendo o montante de R$1.524,68.

    Juros de mora de 1% a partir da citação e correção monetária, nos termos da Portaria TJAM n 1.855/2016, a incidir a cada pagamento ou desconto indevido; CONDENAR o requerido ao pagamento, à título de compensação por danos morais, a quantia de R$2.500,00.

    Juros de mora de 1%, a partir da citação e correção pelo INPC, a partir do arbitramento Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1° grau, na forma do art. 54, caput, da lei n° 9.099/95.

    Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados – prazo comum de 10 dias úteis.

  • 29/09/2022 15:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 12:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/09/2022 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 27/09/2022 09:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/09/2022 18:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2022 12:09

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 11:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2022 09:59

    Distribuído por sorteio

  • 09/09/2022 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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