TJAM - 0000656-17.2019.8.04.3101

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

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Polo Ativo

Partes

HELENA SOARES BATISTA

CPF *08.***.*70-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 04:25

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Desta feita, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente.

    Nos termos do art. 100, § 3º, da CF c/c art. 910, § 1º, do CPC, expeça-se ofício requisitório de pagamento de obrigação de pequeno valor RPV, fazendo constar em separado o crédito principal e os honorários advocatícios, atentando para sua natureza alimentar, nos termos da Súmula Vinculante n. 47 do STF (Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar).

    O ofício será dirigido ao PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, via sistema.

    O requisitório será instruído com as informações e documentos indicados no art. 18 da Resolução nº 003/2014 - Pleno TJAM.

    Deve a Secretaria enviar relatório mensal ao Presidente do Tribunal de Justiça, por Malote Digital endereçado à Secretaria da Central de Precatórios, informando acerca da expedição e pagamento das obrigações de pequeno valor (art. 46, § 1º, da Resolução n. 003/14 – Pleno TJAM).

    Efetuado o pagamento, arquivem-se os autos em definitivo.

  • 03/07/2025 12:30

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 30/11/2024 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/11/2024 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/11/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 16:40

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 25/11/2024 16:40

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 06/10/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 02:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/08/2024 02:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/08/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2023 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2023 13:15

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2023 13:15

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2023 17:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/07/2023 17:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/04/2023 11:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/04/2023 11:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/12/2022 08:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2022 08:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2022 10:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2022 10:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE HELENA SOARES BATISTA

  • 22/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE HELENA SOARES BATISTA

  • 30/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Intime-se o apelado para, querendo, oferecer suas contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Interposto recurso adesivo, intime-se a parte adversa para, querendo, oferecer suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com a(s) resposta(s), ou transcorrido o(s) prazo(s) sem ela(s), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as homenagens de estilo e as cautelas necessárias.

    Diligências necessárias.

  • 30/04/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE HELENA SOARES BATISTA

  • 30/04/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE HELENA SOARES BATISTA

  • 28/04/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/04/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:00

    Edital

    Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Helena Soares Batista contra Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º).

    Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/03/2022 17:35

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/03/2022 17:35

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/02/2022 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/02/2022 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/02/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE HELENA SOARES BATISTA

  • 29/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE HELENA SOARES BATISTA

  • 25/10/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    Vistos.

    Aguarde-se em Secretaria a Audiência de Instrução e Julgamento já designada, cuja realização ocorrerá de forma híbrida, facultando-se às partes comparecerem à Sala de Audiências deste Fórum de Justiça, caso não possuam acesso à internet.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    Vistos.

    Aguarde-se em Secretaria a Audiência de Instrução e Julgamento já designada, cuja realização ocorrerá de forma híbrida, facultando-se às partes comparecerem à Sala de Audiências deste Fórum de Justiça, caso não possuam acesso à internet.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 13/09/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 19:04

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 19:04

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2021 12:11

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/08/2021 12:11

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/08/2021 11:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2021 11:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/07/2021 11:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/07/2021 11:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/03/2021 21:38

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 21:38

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 13:20

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 13:20

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 21:23

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 21:23

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 18:33

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2020 18:33

    Decisão interlocutória

  • 07/01/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 12:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2019 12:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/08/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2019 17:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/08/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2019 17:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/08/2019 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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