TJAM - 0600862-08.2022.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CARLOS JOSE MACEDO DOS SANTOS

CPF *90.***.*79-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2023 10:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS JOSE MACEDO DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 04/04/2023 23:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2023 20:54

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 20:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2023 20:53

    ALVARÁ ENVIADO

  • 30/03/2023 20:52

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/03/2023 09:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2023 14:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS JOSE MACEDO DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 03/02/2023 14:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2023 12:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/01/2023 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/12/2022 13:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/12/2022 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 21:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2022 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/12/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/11/2022 09:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS JOSE MACEDO DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 09/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 21:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2022 21:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/10/2022 16:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 22:58

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 22:58

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/10/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais, em dobros, dos valores desembolsados pela parte autora através das rubricas “CESTA B.

    EXPRESSO" e "CESTA B.

    EXPRESSO 1”, sobre os quais deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil  reais), sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à “CESTA B.

    EXPRESSO" e "CESTA B.

    EXPRESSO 1”.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/10/2022 09:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/10/2022 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 05/10/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 10:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2022 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/09/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2022 12:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS JOSE MACEDO DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 09/09/2022 12:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/08/2022 07:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/08/2022 08:04

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2022 13:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/08/2022 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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