TJAM - 0602673-52.2022.8.04.4400
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/06/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
02/06/2025 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2025 14:45
Juntada de Certidão
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02/06/2025 09:23
Juntada de Petição de embargos à execução
-
23/05/2025 08:15
Juntada de Petição de petição SIMPLES
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12/05/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/05/2025 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/05/2025 11:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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01/05/2025 11:07
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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01/05/2025 11:06
Processo Desarquivado
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30/04/2025 19:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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16/11/2022 10:09
Arquivado Definitivamente
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16/11/2022 10:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2022
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04/11/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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22/10/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MONICA MENDONÇA DE MORAES
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17/10/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/10/2022 16:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/10/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 00:00
Edital
SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença prolatada nos autos, ao argumento de que houve erro material ao indeferir o pedido de danos morais que não foi pleiteado pela autora (mov.20.1).
Instada, a parte requerida deixou o prazo transcorrer in albis.
Relatei.
Decido.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade, contradição, omissão ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e ainda para corrigir erro material.
Razão assiste a parte embargante no tocante ao erro material pois não houve pedido de dano moral na exordial.
Desta forma, acolho os embargos, na forma do art. 48 da Lei 9.099/95, determinando a desconsideração da fundamentação no tocante ao dano moral e, passando a retificar a parte dispositiva da sentença da seguinte forma: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: No mais, persiste a sentença tal como está lançada.
Intimem-se às partes.
Humaitá, 04 de Outubro de 2022.
BRUNO RAFAEL ORSI Juiz de Direito -
05/10/2022 14:58
Embargos de Declaração Acolhidos
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11/09/2022 11:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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09/09/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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07/09/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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31/08/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/08/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MONICA MENDONÇA DE MORAES
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23/08/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/08/2022 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/08/2022 10:32
Juntada de Certidão
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19/08/2022 16:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/08/2022 13:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/08/2022 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/08/2022 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/08/2022 15:19
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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09/08/2022 23:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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29/07/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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08/07/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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27/06/2022 08:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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27/06/2022 08:36
Juntada de Certidão
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27/06/2022 08:19
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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21/06/2022 08:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/06/2022 19:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/06/2022 19:19
Juntada de Certidão
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20/06/2022 08:20
Recebidos os autos
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20/06/2022 08:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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19/06/2022 17:15
Recebidos os autos
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19/06/2022 17:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/06/2022 17:15
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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19/06/2022 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2022
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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