08/09/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 14:24

Juntada de Certidão
27/07/2023 22:23

Recebidos os autos
27/07/2023 22:23

Juntada de CIÊNCIA
27/07/2023 22:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/07/2023 12:19

Juntada de INFORMAÇÃO
25/07/2023 09:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/07/2023 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/07/2023 00:00

Edital

Ante o exposto, inviabilizada a averiguação oficiosa da paternidade, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Encaminhe-se cópia integral dos autos ao Ministério Público, em segredo de justiça, para fins do disposto no artigo 2º, §4º, da Lei 8.560/92.

Transitada em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
24/07/2023 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2023 08:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
17/07/2023 08:32

Juntada de Certidão
17/07/2023 08:26

Juntada de COMPROVANTE
15/07/2023 17:24

RETORNO DE MANDADO
24/04/2023 13:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/04/2023 14:28

Expedição de Mandado
01/03/2023 10:41

Juntada de COMPROVANTE
27/02/2023 17:55

RETORNO DE MANDADO
17/01/2023 11:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/12/2022 10:29

Expedição de Mandado
07/11/2022 06:18

Juntada de INFORMAÇÃO
28/10/2022 22:08

Juntada de Certidão
28/10/2022 22:06

Juntada de EMBARGOS INFRINGENTES
14/10/2022 00:00

Edital

DESPACHO I.

Tendo em vista a alegação da mãe da criança, notifique-se, em segredo de justiça, o suposto pai para se manifestar sobre a paternidade que lhe é atribuída, por escrito ou comparecendo perante este Juízo, no prazo de trinta dias, contados da notificação. Se necessário, expeça-se Carta Precatória.

II.

Paute-se audiência para lavratura e homologação do termo de reconhecimento de paternidade.

III.

Na hipótese de o suposto pai não se manifestar, negar a paternidade ou não a reconhecer expressa e inequivocamente, certifique-se e façam-se conclusos para extinção.

IV.

Na hipótese de o suposto pai não ser encontrado no endereço informado, deverá a secretaria deste Juízo: a) Realizar consultas aos sistemas Projudi, Siel, Infojud, Sisbajud e Renajud a fim de localizar o endereço do suposto pai; b) Intimar a genitora para, querendo, informar o endereço atualizado do suposto pai, sob pena de extinção/arquivamento do processo.

V.

Localizado e/ou informado novo endereço do suposto pai, renove-se a notificação.

VI.

Infrutíferas as consultas da secretaria, e caso a genitora não informe o endereço atualizado do suposto pai ou não seja mais encontrada para tal finalidade, certifique-se e façam-se conclusos para extinção.

VII.

Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça à parte requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/10/2022 14:30

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
13/10/2022 10:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/10/2022 16:30

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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