TJAM - 0600441-31.2021.8.04.4100

1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA FILHO

CPF *34.***.*20-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

MONGERAL - PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ: 33.608.308/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 12:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/05/2022 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 31/05/2022 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/05/2022 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/05/2022 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MONGERAL - PREVIDÊNCIA PRIVADA

  • 22/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 17:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2022 13:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA FILHO

  • 11/05/2022 13:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 00:35

    PRAZO DECORRIDO

  • 05/05/2022 21:34

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 02/05/2022 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 02/05/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 13:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 12:48

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/04/2022 13:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/04/2022 00:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2022 12:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/03/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 23:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/03/2022 23:37

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 14:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2022 12:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 07:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MONGERAL - PREVIDÊNCIA PRIVADA

  • 08/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2022 13:19

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA FILHO

  • 29/01/2022 13:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2022 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 23:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/01/2022 14:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2022 00:22

    PRAZO DECORRIDO

  • 25/01/2022 13:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/01/2022 23:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/11/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/11/2021 11:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/11/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 12:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2021 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 17:42

    APENSADO AO PROCESSO 0600440-46.2021.8.04.4100

  • 27/10/2021 15:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/10/2021 15:41

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2021 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2021 00:00

    Edital

    A concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional definitiva impõe-se.

    Plausíveis são os argumentos tecidos na peça vestibular, comprovados a contento com os documentos já acostados ao caderno processual.

    Os descontos efetuados pela instituição bancária ré sem uma prazo prefixado, na sociedade moderna constitui inegável entrave à vida cotidiana, pela necessidade diária de utilização de capital para as mais diferentes tarefas e organização do orçamento doméstico, razão pela qual, satisfeitos os requisitos legais, estando a regularidade do débito sujeito a pronunciamento jurisdicional e não havendo perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório, deve ser imediatamente suspenso os descontos na conta corrente do demandante, assegurando-se, destarte, a efetividade da prestação jurisdicional.

    Ante o exposto, satisfeitos os requisitos do art. 300 do NCPC, bem como do art. 84 do CDC, CONCEDO a TUTELA DE URGÊNCIA requerida para o fim de determinar ao Requerido a suspensão imediata dos descontos efetuados na conta corrente do Demandante, no prazo improrrogável de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais) até o limite máximo de R$8.000,00 (oito mil reais).

    Por fim, tratando-se ação indenizatória decorrente de relação de consumo em que reconheço a hipossuficiência do demandante, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a seu favor, na forma do art. 6º, VIII, CDC, cabendo à ré comprovar a legitimidade de sua conduta em desfavor do autor.

    Oficie-se, com urgência.

    Cientifique-se o requerente.

  • 14/10/2021 16:37

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2021 11:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/10/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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