TJAM - 0000151-25.2017.8.04.7101

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

GRACILENE COSTA SIMOES

CPF *73.***.*96-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS

CNPJ: 22.255.590/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2022 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 18:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/01/2022 17:38

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/01/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS

  • 10/12/2021 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021

  • 03/12/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/11/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/11/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 08:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GRACILENE COSTA SIMOES

  • 18/11/2021 08:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 06:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 00:00

    Edital

    Vistos.

    Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

    Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará.  Intimem-se.

    Após a expedição do alvará, arquivem-se. 

  • 17/11/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 10:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/11/2021 01:52

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS

  • 08/11/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE GRACILENE COSTA SIMOES

  • 25/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 06:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.

    Tratam-se de embargos opostos pelo executado, em que busca a nulidade de todos os atos executórios em razão da ausência de intimação específica em nome da patrona, e, portanto, vilipêndio ao §2º do art. 272 do CPC.

    Importante frisar que a parte Executada, ora Embargante, foi devidamente intimada de todos os atos do processo (movs. 39. 41, 43) e apesar de devidamente intimada a parte Executada em momento algum, até agora, havia se manifestado na fase executiva.  Decido.  Conforme já reiterada em inúmeras sentenças proferidas por este juízo sobre o rito especial dos juizados, entende-se que, privilegiando os princípios inerentes ao rito em questão, como a simplicidade, economia processual, celeridade, informalidade (art. 2º da Lei 9.099/95), não deve ser aplicado o §2º do art. 272 do CPC para as intimações em sede de JEC, agasalhando, destarte, o enunciado 169 do FONAJE que aduz de forma expressa que "O disposto nos §§1º e 5º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais".

    Desta forma, não há outra conclusão a não ser a de afastar a nulidade guerreada pela parte Embargante e ratificar a validade das intimações realizadas.  Dito isto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos à Execução apresentados a este juízo pela Executada.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 

  • 14/10/2021 18:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:57

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/10/2021 22:57

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 22:57

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/10/2021 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 30/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GRACILENE COSTA SIMOES

  • 14/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS

  • 07/09/2021 07:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2021 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 22:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GRACILENE COSTA SIMOES

  • 02/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 13:46

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 18/08/2021 07:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2021 06:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2021 12:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2021 11:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/12/2020 10:29

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2020 08:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2020 15:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/07/2020 20:56

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2020 09:12

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 18:47

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2019 09:11

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2019 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/11/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS

  • 01/11/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2019 06:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 16:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/09/2019 11:52

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2019 07:30

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/05/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GRACILENE COSTA SIMOES

  • 02/05/2019 19:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2019 06:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2019 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2019 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/04/2019 15:51

    Homologada a Transação

  • 08/04/2019 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2019 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/04/2019 14:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2019 11:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/04/2019 09:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2019 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/03/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GRACILENE COSTA SIMOES

  • 18/03/2019 12:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2019 09:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2019 09:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2019 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 08:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/02/2019 09:18

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2018 08:11

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 14:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2018 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2018 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 06:50

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 06:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2018 22:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/01/2018 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2017 09:35

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 13:04

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 03/12/2017 21:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2017 21:10

    Recebidos os autos

  • 03/12/2017 21:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/12/2017 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2017

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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